31 dezembro, 2021

MARTINS, Oliveira - POLITICA E ECONOMIA NACIONAL
. Porto, Magalhães & Moniz, 1885. In-8.º (18 cm) de XXXI, [1], 278, [2] p. ; E.
1.ª edição.
Importante ensaio político-económico. O autor crítica o situacionismo político resultante do sistema rotativo de poder imposto pelos dois principais partidos, solução prejudicial para o país, sobretudo em época de penúria económica.
"A principiar pelas questões propriamente politicas, o leitor verá que no momento actual se me afigura indispensavel desenfeudar o parlamento das duas influencias nefeastas que, segundo o consenso unanime, reduziram o nosso regime constitucional a um grau de abatimento lastimoso. Perverteu-se a natureza peculiar das instituições; tornaram-se de facto as camaras (isto é, os deputados e pares tomados individualmente) o verdadeiro executivo, e tornaram-se os ministros o poder legislativo, pois que o menor cuidado dos legisladores é discutir as leis, e o maximo impôr aos ministros as suas exigencias, os seus empenhos, em beneficio do circulo, do influente, do eleitor - do compadre.
Essas duas influencias nefastas, sabem-no todos, são a burocracia e o que se chama campanario. Os legisladores são na sua grandissima maioria empregados publicos: como deixará de ser a camara uma succursal das secretarias? como deixarão de ser os votos parlamentares uma sancção apenas, e as discussões positivas parodias? Admitte alguem sequer a hypothese de uma divergencia de opinião entre um ministerio e a sua maioria? Viu-se já uma vez só faltar a algum gabinete o apoio dos deputados por elle eleitos?
Mas esses mesmos legisladores, empregados publicos, e mais ainda os raros que o não são, vergam sob o peso de influencias locaes que os escravisam; e no pacto mais ou menos tacito celebrado com o governo recebem d'elle tudo o que reclamam, em troca do apoio incondicional dado a toda e qualquer lei mais ou menos impensada, mais ou menos estudada que sae - quando sae - do ventre das secretarias.
Dir-se-ia que d'este modo realisamos um systema de dictadura chronica e de governo pessoal exercido dentro dos moldes parlamentares. Não é porém assim, pois o legislador que votou de olhos fechados - muitas vezes por nem sequer ter intteligencia ou caracter bastante para os abrir - abre-os logo que a lei sua filha vae ferir Fulano ou Sicrano, trunfos do seu circulo, e corre ao ministro para que torça, para que suspenda, para que remedeie o mal que fez.
E o  ministro obedece."
(Excerto do preâmbulo - Advertencia)
Indice:
Advertencia. | Primeira Parte - Politica: I - Questões de politica positiva; II - Lista multipla e voto uninominal; III - O socialismo contemporaneo. Segunda Parte - Economia metropolitana: I - O tratado de commercio com a França; II - Estatistica de Portugal; III - O Banco dos Pobres. Terceira Parte - Marinha e Colonias: I - Requerimento dos póveiros; II - O commercio maritimo portuguez; III - Relatorios dos governadores do Ultramar.
Encadernação em meia de pele, coeva, sólida, com ferros gravados a ouro na lombada. Sem capas de brochura.
Exemplar em bom estado geral de conservação. Ténue mancha de humidade visível nas últimas folhas do livro.
Invulgar.
Com interesse histórico.
20€

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