POSTURAS ESTABELECIDAS POR ACCORDÃOS PARA MANTER A LIMPEZA, POLICIA, E ORDEM GERAL. Porto: Typ. de Gandra & Filhos. - 1839. In-8.º (20x15,5 cm) de 15, [1] p. ; B.
1.ª edição.
Publicação histórica. Trata-se do primeiro código de posturas adoptado pelo Município do Porto vertido em livro.
Curioso regulamento. Inclui dezenas de posturas, que, lidas aos dias de hoje não podem deixar de suscitar sorrisos.
Opúsculo com interesse histórico e etnográfico, em especial para a cidade do Porto.
"Em 1839, as posturas municipais da cidade do Porto são, pela primeira vez,
compiladas e impressas num único local, um pequeno livro de bolso, que
permite a sua mais fácil divulgação e publicitação. A partir das transformações
político-administrativas que saíram da revolução liberal vários são os
municípios Portugueses que procedem à publicação de Códigos de Posturas,
leis
emitidas por cada cidade para regular aspectos vários do seu
funcionamento, onde, para além de se regularem outros aspectos do
funcionamento da cidade, designadamente hábitos de utilização do espaço e
coisa pública, licenças de utilização e funcionamento de actividades, ordem
pública ou coimas, também se começam a regulamentar aspectos da
construção de edifícios e da utilização das vias públicas, mormente aqueles
que interferem directamente com a salubridade e segurança das populações."
(Fonte:
VALE, Clara Pimenta do, Códigos de Posturas da Cidade do Porto entre o
Liberalismo e a República. Influências e reflexos na forma de construir
corrente, UFES, 2013)
"A CAMARA MUNICIPAL Da Antiga, Muito Nobre, Sempre Leal, e Invicta Cidade do Porto faz publicas as seguintes Posturas estabelecidas por Accordãos para manter a limpeza, policia, e ordem geral, na certeza de que estão tomadas as necessarias providencias para que as Penas comminadas sejão competentemente impostas a todos os transgressores.
Açougues.
He prohibido não ter os Açougues limpos, sob pena de 2:000 rs. He tambem prohibido o não deixar a balança livre para ser o peso certo, sob igual pena de 2:000 rs.: he prohibido da mesma forma vender carne corrupta, sob pena de 1:440 rs.: he prohibido igualmente ter carne fóra das umbreiras das portas, sob pena de 1:920 rs."
(Açougues)
"He prohibido vender Bacalhau corrupto, sob pena de 2:400 rs. assim como seccá-lo nas ruas ou praças publicas, sob pena de 1:200 rs.
(Bacalhau)
"He prohibido andarem Cães pelas ruas, sem que seus Donos tirem licença da Camara, pela qual pagaráõ 480 rs.; mas com obrigação de os trazerem com assame e golleira, na qual se declare o Nome do Dono, e rua onde mora; sob pena de se podêrem mandar matar.
(Cães)
"He prohibido gallopar a toda a brida pelas ruas da Cidade, sob pena de 2:500 rs. além do prejuizo de terceiro. As pessoas a quem cumpre a execução das posturas, se não puderem apprehender o Cavalleiro que fôr á desfillada, examinarão onde elle móra, e darão parte ao Juiz Eleito respectivo para se fazer effectiva multa, da qual terão hum terço."
(Cavalleiros)
"He prohibido lançar á rua Immundicie de qualquer especie: pena 2:400 rs."
(Immundicie)
"He prohibido atirar pedras com funda, ou sem ella, sob pena de 2:000 rs além do prejuizo de terceiro.. Os garotos que o fizerem serão punidos correccionalmente."
(Pedradas, ou tiros á funda)
"He prohibida a divagação de Porcos pela Cidade: os que forem encontrados pelas ruas, de noite ou de dia, serão tomados por perdidos, conduzidos ao Curral do Concelho, dando-se logo parte ao Juiz Eleito para sua immediata arrematação.."
(Excerto de Porcos)
"He prohibido ás Regateiras vender fóra dos sitios destinados, sob pena de 1:000 rs., e não pagando em continente, lhes serão apprehendidos os Generos e conduzidos a qualquer Estabelecimento pio. Podem só vender pelas ruas, apregoando.
(Regateiras)
[...]
E para que chegue á noticia de todos, se mandou publicar o presente, que será affixado nos logares publicos do Concelho. Porto e Paços do Concelho, 25 de Maio de 1839. - Domingos José Alves de Sousa, Secretario, o fiz escrever.
Miguel Joaquim Gomes Cardoso,
Presidente. [etc.]
Exemplar brochado em bom estado de conservação. Sem capas, toscamente aparado. Ausência da 1.ª folha (em branco?). Salvo melhor opinião, este livrinho foi publicado sem folha de rosto. As informações técnicas vêm impressas na última página de texto, em jeito de colofão. Deve ser encadernado.
Raro.
45€

































