BARBOSA, Cunha de - DUAS PALAVRAS SOBRE O OPUSCULO DO SR. NAVARRO OS FUSILAMENTOS. Militarmente: o Direito e a necessidade. Em geral: A legitimidade da Pena de Morte. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1875. In-8.º (22,5x14,5 cm) de 32 p. ; B.

1.ª edição.

Importante peça bibliográfica com interesse para a história da Pena de Morte em Portugal.

Trata-se da posição do autor, homem público, natural de Penafiel, acerca do polémico livro de Emídio Navarro a favor da pena capital, publicado meses antes, na sequência do assassinato de um jovem oficial em Lisboa, acto frio e traiçoeiro, perpetrado por um soldado de Infantaria 2 que chocou e comoveu o país.

"Modesto cidadão, no remanso de nossa pobre e isolada aldeia (no concelho de Penafiel), aonde apenas chega algum periodico, e ignorando completamente o muito que parece se tem escripto, pro e contra, na questão do dia sobre a legalidade da pena de morte - applicada militarmente - um amigo n os offerecera, ha pouco, o nitido opusculo do sr. Navarro, que lemos com avidez e muito interesse. [...]

Rendido este culto sincero, e não professando as mesmas idêas, assaltou-nos a velleidade de expender as nossas em contraposição - taes e quaes as sentimos, sem rebuço, que o não permitte a natural franqueza no nosso character, de que sempre fizemos timbre - tanto na vida publica como na particular, embora desagradem! [...]

O nosso opusculo divide-se naturalmente em tres partes, depois d'um succinto preliminar sobre a opinião publica - agitada em Lisboa pelo crime de Antonio Coelho. Na primeira se tracta a questão de direito ou legalidade da pena de morte - applicada militarmente. Na segunda, da necessidade. Na terceira, em geral, da legitimidade da mesma pena."

(Excerto do Preâmbulo)

"O grito de indignação em Lisboa, e logo repercutido nas provincias, contra o assassino perfido e traiçoeiro, de envolta com maguada sympathia que inspirava a innocente victima - o desventurado alferes Brito, - foi, sem duvida, justificadissimo, não se eximindo d'essa commoção, que a todos profundamente affectára, o illustre escriptor, que mesmo confessa: - que se o assassino tivesse sido logo dado á morte sem processo regular nem formulas ordinarias de justiça, essa execução capital, embora monstruosa, seria reputada legitima por alguns, e desculpada por muitos!»"

(Excerto de Preliminar)

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos.

Muito invulgar.

Indisponível

NAVARRO, Emygdio - OS FUSILAMENTOS. O Direito - A Politica - A Ordem Social. Lisboa, Typographia do Jornal - O Paiz, 1874. In-8.º (20x13 cm) de 40 p. ; B.
1.ª edição.
Importante peça bibliográfica com interesse para a história da Pena de Morte em Portugal.
Trabalho publicado na sequência do assassinato do alferes Palma e Brito pelo soldado de infantaria n.º 2, António Coelho. A juventude do oficial e as circunstâncias que rodearam o acto, provocaram indignação e revolta um pouco por todo o país, com epicentro em Lisboa, onde se deu o crime. A pena a aplicar, originou uma enorme discussão pública com participação de personalidades dos mais diversos quadrantes da sociedade civil e militar.

Exemplar muito valorizado pela dedicatória autógrafa do autor.
"O auctor d'este pequeno opusculo é jornalista. Por mais de uma vez tem defendido na imprensa periodica as idéas, que ora entrega á publicidade, e foi a sua penna uma das primeiras, que se cruzaram com as espadas n'esse duello, que se fere sobre a sepultura do desditoso Palma e Brito. [...]
Quando entre nós surge uma questão grave, que vem cortar a monotonia e a tranquilidade da nossa existencia, é costume começar-se por pedir á opinião e á imprensa, que não agite e discuta essa questão como questão partidaria. Erro grave, ou confissão da nossa profunda decadencia. São essas as verdadeiras, as unicas questões partidarias, porque são ellas, que estabelecem divergencias consideraveis em pontos de doutrina, demarcando arraiaes, caracterisando distinctamente os partidos, os quaes devem separar-se pelas diferenças de ideias e principios, e não pelas rivalidades dos homens e as ambições dos corrilhos. Para o auctor d'este opusculo, o fusilamento do soldado Antonio Coelho é, primeiro que tudo, uma gravissima questão politica, e notavel raia divisoria entre os campos occupados pelos partidos militantes. Assim o trata."
(excerto do preâmbulo)
A questão divide-se naturalmente em tres partes distinctas: - qual deve ser o procedimento dos tribunaes, qual o do governo, e qual o do poder moderador, no castigo do crime e na solução dos problemas gravissimos de ordem politica e social, que com elle se prendem. Nunca é inconveniente a discussão nos paizes, que se regem por instituições livres; e, n'esta conjectura, é ella tanto mais necessaria, quanto mais imperativas se mostram mal disfarçadas manifestações de militarismo. Contra a força dos sabres convem oppor a força da razão e da opinião publica. Restabelecer-se-ha d'este modo o equilibrio, para que sejam decretadas com independencia e reflexão as resoluções, que houverem de adoptar-se. Nem a paixão é bôa conselheira, nem a pressão de uma classe qualquer póde ser garantia de justiça e acerto."
(Excerto da introdução - Os fusilamentos)
Emídio Júlio Navarro (Viseu, 1844 - Luso, 1905). Jornalista, político e diplomata português. "Foi aluno do Seminário de Bragança, onde completou o 2.º ano do Curso de TeoIogia. Em Coimbra, não se sentindo com vocação para a vida eclesiástica, matriculou-se na Faculdade de Direito, tendo concluído o curso em 1869. Deputado, ministro de Estado e ministro de Portugal em França, Emídio Navarro foi sobretudo um grande jornalista. Quando estudante em Coimbra, fundou o jornal A Académica, que teve como colaboradores João de Deus, Teófilo Braga e outros. No Conimbricense também escreveu assiduamente, onde começou a revelar-se dando extraordinárias provas de polemista, de incomparável observador e comentador da vida política do seu tempo. Regressado a Bragança, abriu banca de advogado e aí publicou alguns artigos sobre a Revolução Francesa e os seus homens mais eminentes e tentou fundar um jornal político. Em Lisboa, fundou O Progesso, foi director do Correio da Noite, órgão do partido progressista, onde ingressou. Nomeado secretário do Tribunal de Contas e eleito deputado em várias legislaturas, foi mais tarde para Paris como Ministro de Portugal. Luciano de Castro nomeou-o Ministro das Obras Públicas, tendo desenvolvido notável acção. Abriu grande parte das estradas de Portugal, alargou os serviços florestais, criou, protegeu, edificou e consolidou tudo quanto podia contribuir para o desenvolvimento do património nacional. Após o regresso de Paris, abandonou por completo a actividade política e dedicou-se ao seu jornalismo. Nesta última fase salienta-se a «questão dos tabacos» que ocasionou extraordinários episódios políticos. Parecia que a sua pena ressurgia, moça, dos tempos antigos. Minado pela doença, retirou-se com sua família para o Luso, onde viria a falecer."
(Fonte: www.prof2000.pt)
Exemplar brochado, aparado, em bom estado geral de conservação. Capa manchada. Sem contracapa.
Muito invulgar.

Indisponível

CASTRO, Antonio G. F. de - ALGUMAS REFLEXÕES ÁCERCA DA PENA DE MORTE E DA INDISCIPLINA MILITAR. Serie de artigos publicados em 1872 no Jornal do Commercio e em 1874 no Jornal da Noite pelo Primeiro tenente d'Artilheria N.º 1... Collecionados e edictados por uma commissão de officiaes do exercito. Lisboa, Typographia Lisbonense, 1874. In-8.º (18,5 cm) de 110, [2] p. ; [1] f. desdob. ; B.

1.ª edição.

Trabalho com interesse para o tema da pena de morte em Portugal. Livro publicado a expensas de uma comissão de oficiais do exército, camaradas de armas de Crisóstomo da Silva, alferes de Infantaria N.º 4, assassinado a sangue frio por um soldado do seu batalhão horas depois de o ter repreendido.

Assunto momentoso na época, o autor reivindica a aplicação da pena de morte para este e outros casos similares. Aliás, este acontecimento não fez mais que relançar o debate, sendo este episódio o último de uma sequência de casos graves de indisciplina militar. Recorde-se que apenas alguns anos antes, em 1867, a pena capital para crimes civis havia sido abolida em Portugal (para crimes políticos, desde 1852), mantendo-se em vigor apenas na justiça militar.

O produto da venda do livro seria entregue à família do infeliz alferes, procurando deste modo mitigar as dificuldades provocadas pelo seu desaparecimento.

"Noticiando a confirmação da sentença, que condemna á morte o soldado de infanteria n.º 4, que assassinou o alferes Chrysostomo da Silva, dizia o Diario de Noticias de 13 do corrente mez o seguinte:

«Se o poder moderador não commuutar, como é de suppôr, aquella sentença, teremos em breves dias um fusilamento em Portugal. Não é, porém, provavel que el-rei consinta que no anno de 1872 pereça ás mãos dos seus camaradas um soldado portuguez, embora condemnado á face da lei militar por um crime, que repugna á disciplina e á humanidade.»

Não contentes os singulares philantropos d'esta nossa terra em ter levado o poder legislativo a riscar do Codigo Penal a pena de morte, querem tambem levar o poder moderador a annullar o que na applicação d'ella ordenam as leis militares. [...]

Depois que Victor Hugo pôz o seu genio ao serviço dos ladrões, dos incendiarios e dos assassinos - em quanto elles lhe andarem longe da familia e da fazenda - todos os poetas lyricos, para quem o ideal é o seu mundo, todas as insignificancias litterarias, philosophos do rés do chão, acercando-se d'aquelle vulto, julgando assim dar relevo á propria individualidade, fizeram escola e propaganda a favor da inviolabilidade da vida do assassino, negando á sociedade o direito de legitima defeza. [...]

Basta pois que a sociedade, punindo hoje de morte, salva ámanha uma victima, para que ella não deva hesitar um instante em trocar pela vida do assassino a vida preciosa do cidadão prestante, do militar honrado, do laborioso chefe de familia, do pae, amparo dos filhos, do filho, amparo dos paes, das fracas mulheres, das creanças innocentes.

Mas não! Para victimas, tantas e tantas, espremeis a custo uma lagrima, para seus algozes choraes copioso pranto! [...]

Mas, dizei-me: em que principios de equidade se funda o vosso pedido? Qual é a attenuante no crime, que auctorise a attenuante na pena? Sabeis a historia da tragedia? Escutae-a!

Na manhã do dia do crime fôra o soldado reprehendido pelo alferes, na marcha para a missa, porque apanhando as pedras do caminho, as arremeçava aos seus camaradas.

Regressou ao quartel, desarmou-se e saiu. Voltando mais tarde começou a execução do projecto que concebera. Tomou a carabina, carregou-a, dizendo - «Vou para a caça, e hoje hei de trazer caça grossa» - e partiu.

Procurou o alferes; viu-o conversando á porta d'uma casa, de costas voltadas; parou na rectaguarda d'elle, apontou a arma, desfechou e fugiu. Á grita, que se levantou, correram os soldados, perseguiram-o e prenderam-o. Mandou o sargento do destacamento carregar armas. Julgou o assassino que o iam fusilar e prostou-se por terra implorando a vida, o covarde! [...]

Quereis a abolição da pena de morte no fôro militar?

Pois bem, continuae a vossa missão; elevae esse monumento á vossa gloria; amassae-lhe a argamassa com o sangue das victimas; e quando coroardes a vossa obra, gravae-lhe os vosso nomes, cumplices d'assassinos!"

(Excerto do texto)

Exemplar brochado em bom estado de conservação.

Raro.

Com interesse histórico.

35€

FERREIRA, L. M. Marrecas – A PENA DE MORTE (Edição offerecida á Cruz Vermelha). Lisboa, Typographia da Papelaria Estevão Nunes, 1911. In-8.º grd. (22,5cm) de 16 p. ; B. Extracto da Revista das Sciencias Militares
1.ª edição.

“Vae ser brevemente sujeito á discussão do parlamento, segundo consta, o projecto do novo codigo de justiça militar; é, pois, de urgente necessidade o vêr em detido exame se a pena de morte, cúpula até agora dos systemas penaes, está em harmonia com o unico meio da sua vigencia entre nós, com a instituição militar: o exercito.

Foi dito já, á sociedade até, que no fôro militar, devia de ser mantida e a corrente abolicionista, separando com tal obstaculo, teve de retroceder, como onda que bate n’um rochedo.”
(excerto de A pena de morte no foro militar)

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Frágil. Capas manchadas, com defeitos. Pequena de falha de papel nos canto inferior dto das duas primeiras páginas.

Raro.

Com interesse histórico e militar.

20€