CHAVES, Domingos Vaz - HISTÓRIA DA POLÍCIA EM PORTUGAL (formas de justiça e policiamento). O Autor... Subchefe, da Polícia de Segurança Pública. 1.ª edição. 500 exemplares. [S.l.], [s.n. - Tipografia Simão - V. F. Xira], 2000. In-8.º (22,5x16 cm) de [4], 328, [2] p. ; il. ; B.

1.ª edição.

Importante subsídio histórico sobre a Polícia portuguesa.

Ilustrado com desenhos e fotografias - em página inteira - ao longo do livro, incluindo a cédula pessoal de Rosa Casaco, agente da PIDE envolvido no assassinato de Humberto Delgado.

Tiragem restrita a 500 exemplares.

"Durante a alta Idade Média, a defesa da ordem pública, estava como já se disse, a cargo das comunidades urbanas e rurais do paço real e dos senhores feudais, tendo-se esta situação prolongado até à introdução progressiva da orgânica "policial" em cada território municipal, a começar por Lisboa, onde em 12 de Setembro do ano de 1383, foi criado pelo rei D. Fernando, o primeiro corpo de Quadrilheiros, como forma de fazer face, a uma aterradora desorganização social e à ocorrência de crimes graves em catadupa.

Este "Corpo de Agentes Policiais", foi  de facto, a primeira instituição formal de natureza policial e foi criado por alvará régio, ficando subordinado à edilidade por um período de três anos, justificando-se a sua criação, com a necessidade de "eleger certos homens que vigiem sobre o sossego público"!...

(Excerto de Os primeiros Agentes Policiais (os Quadrilheiros))

Exemplar brochado em bom estado de conservação. Com sublinhados a lápis nos três últimos capítulos.

Muito invulgar.

Com interesse histórico.

25€

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA : Escola Prática -  Imprensa, Jornalismo e Publicações Pornográficas : Jun. 85. [S.l.], PSP, 1985. In-8.º (21,5 cm) de [8], 98, [2] p. ; il. ; B.

Manual editado pela PSP para uso dos aluno da EPP - Escola Prática de Polícia, com legislação aprovada em Fevereiro de 1975, pouco tempo após a revolução do 25 de Abril. Inclui leis e conceitos jurídicos e doutrinários sobre a novel liberdade de expressão e informação livre, bem como o código de conduta dos jornalistas. Compreende ainda legislação diversa, onde está considerada a venda e divulgação de conteúdos pornográficos.

Livro ilustrado com reprodução da Carteira de Imprensa - em página inteira (frente/verso) - passada pelo Sindicato dos Jornalistas.

"A liberdade de expressão do pensamento pela imprensa, que se integra no direito fundamental dos cidadãos e uma informação livre e pluralista, é essencial à prática da democracia, à defesa da paz e ao progresso político, social e económico do país."

(Excerto de Lei de Imprensa - I - Liberdade de imprensa e direito à informação)

"São considerados jornalistas profissionais, para efeitos do disposto nesta lei, os indivíduos que, em regime de ocupação principal, permanente e remunerada, exerçam as seguintes funções: [seguem-se 5 funções - de a) a e).

(Excerto de Estatuto do Jornalista - I - Dos jornalistas, Artigo 1.º)

"É proibido afixar ou expor em montras, paredes ou outros lugares públicos, pôr à venda ou vender, exibir, emitir ou por outra forma dar publicidade a cartazes, anúncios, avisos, programas, emblemas, discos, fotografias, filmes e em geral quaisquer impressos, instrumentos de reprodução mecânica e outros objectos ou formas de comunicação áudio-visual de conteúdo pornográfico ou obsceno, salvo nas circunstâncias e locais previstos nos artigos seguintes: [seguem-se 9 Artigos]

Exemplar em brochura, dactilografado e policopiado, em bom estado de conservação. Capas algo sujas.

Raro.

Com interesse histórico.

20€