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09 outubro, 2023

CARNAXIDE, Visconde de - QUESTÕES JURIDICAS DA GUERRA E DA PAZ.
Direito Actual e Sua transformação necessaria e esperada
. Lisboa, Parceria Antonio Maria Pereira : Livraria Editora, 1915. In-4.º (24 cm) de 245, [3] p. ; E.
1.ª edição.
Importante trabalho jurídico acerca das consequências da guerra no plano das indemnizações aos particulares.
Obra pioneira sobre o assunto, rara e muito interessante.
Exemplar muito valorizado pela dedicatória autógrafa do autor a Cunha e Costa (1868-1928), conhecido advogado, escritor e jornalista.
"Por mais que se alongue ainda a duração da guerra, que no plano allemão deveria ter sido rapida, ou até, quanto as distancias o permittissem, quasi instantanea, pela incomensuravel grandesa e superioridade das suas forças n'um ataque precipitado e decisico, os projectos tão fóra de proposito do governo portuguez não viriam, certamente, a ter realisação antes de terminadas as hostilidades, e assim antes da questão dos armamentos ser posta perante um Congresso das nações, e d'esta vez para ser resolvida no sentido da pacificação geral.
Poucos mezes volvidos depois da guerra começada, já em artigos do «Monde Economique», da secção redigida pelo escriptor militar Meillet, se fazia quanto á victoria a previsão, de que ella virá a pertencer aos belligerantes, que forem os ultimos, a quem não venham a faltar nem mantimentos nem munições.
E se no principio em cada dia os aliados só fabricavam 82.000 granadas, fabricando os allemães 182.000, ao aproximar-se o fim do primeiro anno da guerra já os aliados teem a laboração das suas oficinas preparada para a producção quotidiana de 300.000. [...]
Quanto á conjunctura presente, ou no decurso ainda da guerra actual, a situação diplomatica de Portugal é de tal singularidade, que, não devendo deixar de ser referida por ter bom cabimento entra as questões de Direito Publico Internacional n'este livro versadas, mas não havendo nas declarações e publicações do governo a elucidação precisa a seu respeito pelas reservas proprias do assumpto, para o fazer, fundado em informações verosimeis em tão delicada materia, aproveito as que parecem ter sido obtidas com bastante segurança e publicadas com discreção por Jeam Anbry n'um artigo de maio do corrente anno, no n.º 3 de «La Grande Revue», o qual, tradusido, foi em alguns interessantes pontos transcripto pelo jornal «A Luta» de 5 de julho.
Transcrevendo por minha parte o que contenha elementos para a apreciação juridica d'uma situação tão amorpha e inominada em Direito Internacional Publico, aqui deixo utilmente consignadas as seguintes passagens:
«Pode estranhar-se que, dez mezes após a declaração de guerra entre a Inglaterra e a Alemanha, Portugal mantenha ainda uma neutralidade em desacordo com os seus tratados.
Se, porém, a neutralidade portugueza não foi quebrada desde o primeiro dia da guerra, se depois foi mantida, pode-se ter a certeza de que foi de pleno acordo com o Foreign Office e como consequencia d'um perfeito entendimento entre os dois governos. [...]
A atitude de Portugal na guerra actual é das mais nitidas e das mais louvaveis; concilia maravilhosamente as exigencias nacionaes com os desejos dos aliados; assegura a sua defesa nos limites, que lhe impõe o respeito da neutralidade.
Pelas razões politicas e sentimentaes, que deixamos enumeradas, os aliados não podem pôr em duvida a benevolencia d'esta neutralidade, pelo que lhes toca.
Se, daqui ao fim da guerra, a neutralidade portugueza tivér de ser quebrada, sel-o-á por meio e por causa da questão colonial. De todo o modo, Portugal achará por força na derrota alemã a garantia nova do seu imperio colonial pela ruptura do accordo anglo-alemão, ruptura que porá as suas colonias, como o seu territorio metropolitano, sob a salvaguarda unica da Grã-Bretanha amiga e aliada.
Quanto a nós, francezes, teremos achado nesta guerra a pedra de toque das simpatias portuguezas, ardentes e desinteressadas, e que não enfraqueceram mesmo nas horas incertas dos fins de agosto, em que outras nações visinhas farejavam os ventos, esperavam, confinadas n'um silencio prudente, ou já não escondiam a sua falta de confiança nos nossos destinos. A atitude de todo Portugal para comnosco, desde o inicio da guerra, merece devéras que a recordemos: pela sua repercussão nos paizes da mesma lingua, como o Brazil, e d'ahi em toda a America latina, a simpatia portugueza desempenhou na lucta, contra a influencia alemã, um papel muito mais consideravel do que se poderia acreditar no primeiro momento, e vale a homenagem, que lhe prestamos.»"
(Excerto do Prefacio)
António Baptista de Sousa, 1.º Visconde de Carnaxide (1847-1935). "Advogado, jurista, funcionário judicial, administrador de empresas, jornalista, político e poeta. Foi deputado às Cortes pelo Partido Progressista (1884-1893) e eleito par do reino (1894). O título de visconde foi-lhe concedido por D. Carlos em 1898. Publicou diversas obras jurídicas e cinco livros de poesia. Foi director da revista O Direito e sócio da Academia das Ciências de Lisboa."
(Fonte: https://archeevo.amap.pt/details?id=81346)
Encadernação em meis de pele com ferros gravados a ouro na lombada. Conserva as capas originais.
Exemplar em bom estado geral de conservação. Cansado. Miolo irrepreensível.
Raro.
Com interesse histórico.
Indisponível

27 junho, 2022

CARNAXIDE, Visconde de - A COMÉDIA JURÍDICA : scenas de fraudes das leis e casos jocosos da vida forense.
Pelo... Academia das Sciências de Lisboa. Separata do «Boletim da Segunda Classe», volume VIII
. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1914. In-4.º (23,5x14,5 cm) de 45, [1] p. ; B.
1.ª edição independente.
Conjunto de episódios e reflexões do autor acerca do Foro. Opúsculo raro e muito interessante.
Exemplar muito valorizado pela dedicatória autógrafa de Francisco França Amado (1859-1942), conhecido livreiro-editor natural de Coimbra (onde desenvolveu a sua actividade), ao Dr. Alberto Plácido.
"... A superstição dos enfermos de baixa ou nula cultura mental pela competência e virtude dos que não possuem título oficial de habilitação, e até de o não possuir se jactam como demonstração do seu superior critério não subalternado a vãs teorias das faculdades universitárias, é favorecida ou alimentada em parte pelas ironias ou sátiras, com que, como ditos de espírito, cuja enunciação lisongeia o conceito de agudeza de inteligência de quem os profere, gente até de variada ilustração e grande prestígio literário tem freqùentemente alvejado os médicos sem distinção.
Em Londres acontecera ter-se feito curandeiro um astuto criado dum médico eminente, do qual copiara as receitas, que êle registava, para intercalar o seu aproveitamento com o das fórmulas do livro de Chernoviz ou doutro, evitando assim, quanto podesse, a denúncia da sua impostura; e, tendo-se encontrado como seu antigo patrão na mesma casa situada numa das ruas de maior trânsito da cidade, à extranheza dêste, que, sabendo então quem tinha por concorrente, admirava como êle rápidamente enriquecia pelos proventos da sua abusiva profissão, respondeu como sagaz psicólogo, que subjugou o sábio mas ingénuo crítico.
Conduzindo o doutor a uma janela da casa, e perguntando-lhe quantas das cem mil pessoas, que por dia passariam na rua em baixo, eram circumspectas e avisadas, à resposta do médico de que seriam mil, observou: são os seus clientes, sendo os meus em número noventa e nove vezes superior.
Ocorre-me referir um curioso caso não de falta absoluta de título profissional scientífico, mas de defeza aduzida por um veterinário contra a acusação de haver, como se fôra médico, tratando um homem duma inflamação das gengivas, tendo-lhas queimado com um ferro em brasa.
No dia do julgamento, o acusado, havendo apresentado as suas cartas, e dizendo-lhe o juíz que elas o habilitavam a curar, sim, mas únicamente bestas, alegou, que não exhorbitara, porquanto, como logo se propôs demonstrar, o queixoso, que estava presente, era um ser antropológicamente inferior, própriamente uma besta."
(Excerto do texto)
António Baptista de Sousa, 1.º Visconde de Carnaxide (1847-1935). "Advogado, jurista, funcionário judicial, administrador de empresas, jornalista, político e poeta. Foi deputado às Cortes pelo Partido Progressista (1884-1893) e eleito par do reino (1894). O título de visconde foi-lhe concedido por D. Carlos em 1898. Publicou diversas obras jurídicas e cinco livros de poesia. Foi director da revista O Direito e sócio da Academia das Ciências de Lisboa."
(Fonte: https://archeevo.amap.pt/details?id=81346)
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos.
Raro.
30€