CARNAXIDE, Visconde de - QUESTÕES JURIDICAS DA GUERRA E DA PAZ. Direito Actual e Sua transformação necessaria e esperada. Lisboa, Parceria Antonio Maria Pereira : Livraria Editora, 1915. In-4.º (24 cm) de 245, [3] p. ; E.

1.ª edição.

Importante trabalho jurídico acerca das consequências da guerra no plano das indemnizações aos particulares.

Obra pioneira sobre o assunto, rara e muito interessante.

Exemplar muito valorizado pela dedicatória autógrafa do autor a Cunha e Costa (1868-1928), conhecido advogado, escritor e jornalista.

"Por mais que se alongue ainda a duração da guerra, que no plano allemão deveria ter sido rapida, ou até, quanto as distancias o permittissem, quasi instantanea, pela incomensuravel grandesa e superioridade das suas forças n'um ataque precipitado e decisico, os projectos tão fóra de proposito do governo portuguez não viriam, certamente, a ter realisação antes de terminadas as hostilidades, e assim antes da questão dos armamentos ser posta perante um Congresso das nações, e d'esta vez para ser resolvida no sentido da pacificação geral.

Poucos mezes volvidos depois da guerra começada, já em artigos do «Monde Economique», da secção redigida pelo escriptor militar Meillet, se fazia quanto á victoria a previsão, de que ella virá a pertencer aos belligerantes, que forem os ultimos, a quem não venham a faltar nem mantimentos nem munições.

E se no principio em cada dia os aliados só fabricavam 82.000 granadas, fabricando os allemães 182.000, ao aproximar-se o fim do primeiro anno da guerra já os aliados teem a laboração das suas oficinas preparada para a producção quotidiana de 300.000. [...]

Quanto á conjunctura presente, ou no decurso ainda da guerra actual, a situação diplomatica de Portugal é de tal singularidade, que, não devendo deixar de ser referida por ter bom cabimento entra as questões de Direito Publico Internacional n'este livro versadas, mas não havendo nas declarações e publicações do governo a elucidação precisa a seu respeito pelas reservas proprias do assumpto, para o fazer, fundado em informações verosimeis em tão delicada materia, aproveito as que parecem ter sido obtidas com bastante segurança e publicadas com discreção por Jeam Anbry n'um artigo de maio do corrente anno, no n.º 3 de «La Grande Revue», o qual, tradusido, foi em alguns interessantes pontos transcripto pelo jornal «A Luta» de 5 de julho.

Transcrevendo por minha parte o que contenha elementos para a apreciação juridica d'uma situação tão amorpha e inominada em Direito Internacional Publico, aqui deixo utilmente consignadas as seguintes passagens:

«Pode estranhar-se que, dez mezes após a declaração de guerra entre a Inglaterra e a Alemanha, Portugal mantenha ainda uma neutralidade em desacordo com os seus tratados.

Se, porém, a neutralidade portugueza não foi quebrada desde o primeiro dia da guerra, se depois foi mantida, pode-se ter a certeza de que foi de pleno acordo com o Foreign Office e como consequencia d'um perfeito entendimento entre os dois governos. [...]

A atitude de Portugal na guerra actual é das mais nitidas e das mais louvaveis; concilia maravilhosamente as exigencias nacionaes com os desejos dos aliados; assegura a sua defesa nos limites, que lhe impõe o respeito da neutralidade.

Pelas razões politicas e sentimentaes, que deixamos enumeradas, os aliados não podem pôr em duvida a benevolencia d'esta neutralidade, pelo que lhes toca.

Se, daqui ao fim da guerra, a neutralidade portugueza tivér de ser quebrada, sel-o-á por meio e por causa da questão colonial. De todo o modo, Portugal achará por força na derrota alemã a garantia nova do seu imperio colonial pela ruptura do accordo anglo-alemão, ruptura que porá as suas colonias, como o seu territorio metropolitano, sob a salvaguarda unica da Grã-Bretanha amiga e aliada.

Quanto a nós, francezes, teremos achado nesta guerra a pedra de toque das simpatias portuguezas, ardentes e desinteressadas, e que não enfraqueceram mesmo nas horas incertas dos fins de agosto, em que outras nações visinhas farejavam os ventos, esperavam, confinadas n'um silencio prudente, ou já não escondiam a sua falta de confiança nos nossos destinos. A atitude de todo Portugal para comnosco, desde o inicio da guerra, merece devéras que a recordemos: pela sua repercussão nos paizes da mesma lingua, como o Brazil, e d'ahi em toda a America latina, a simpatia portugueza desempenhou na lucta, contra a influencia alemã, um papel muito mais consideravel do que se poderia acreditar no primeiro momento, e vale a homenagem, que lhe prestamos.»"

(Excerto do Prefacio)

António Baptista de Sousa, 1.º Visconde de Carnaxide (1847-1935). "Advogado, jurista, funcionário judicial, administrador de empresas, jornalista, político e poeta. Foi deputado às Cortes pelo Partido Progressista (1884-1893) e eleito par do reino (1894). O título de visconde foi-lhe concedido por D. Carlos em 1898. Publicou diversas obras jurídicas e cinco livros de poesia. Foi director da revista O Direito e sócio da Academia das Ciências de Lisboa."

(Fonte: https://archeevo.amap.pt/details?id=81346)

Encadernação em meis de pele com ferros gravados a ouro na lombada. Conserva as capas originais.

Exemplar em bom estado geral de conservação. Cansado. Miolo irrepreensível.

Raro.

Com interesse histórico.

45€

Reservado