PINTO, J. Roberto - O TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DE MULHERES. [Por]....  Director da Penitenciária de Lisboa. [S.l.], [s.n.], [1969?]. In-4.º (24x18 cm) de 75, [1] p. ; il. ; B.

1.ª edição independente.

Separata do 25.º volume do Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminosos.

Importante ensaio sobre a população prisional feminina em Portugal elaborado no final da década de 60 do século passado. Estudo relevante dada a especificidade do assunto - a mulher em privação de liberdade - e a ausência de fontes bibliográficas sobre o tema. Raro. A BNP não menciona.

Ilustrado com 20 "mapas" - tabelas e quadros estatísticos - no final do livro.

"O tratamento de condenados em instituição prisional, com as máximas ou as mínimas condições de segurança, com maior ou menor limitação de liberdade, continua a apresentar, aqui e além, acentuados particularismos que, por um lado, nos levam aos extremos do estranho e até do desencorajamento e, por outro, nos induzem a persistir na experiência, no esforço e no desejo de conseguir o fim a que se propõe a administração. [...]

Não teremos de levantar aqui a questão da entidade competente para deliberar a respeito da classificação.

Tão-pouco neste estudo se procura abranger o que se passa no campo da actividade judicial até ao momento de ser proferida a sentença penal que imponha a uma mulher determinada sanção para ser executada em instituição penitenciária.

Pretendemos, sim, ter em conta a autonomia da administração para afectar o delinquente a este ou àquele estabelecimento ou, quando não for tanto, a possibilidade de sujeição a um regime de execução da pena considerado como adequado, de molde a obter-se da pena o efeito de reinserção social que se pretende alcançar.

E por isso não c remos que, quanto a princípios básicos do tratamento penitenciário de mulheres, considerando a necessidade da prévia elaboração de um plano de reintegração social, devamos entender que haja qualquer diferença a estabelecer entre aquilo que esteja pensado, dito e ensaiado no campo do tratamento penitenciário de homens.

Resta saber se, quanto a mulheres, os métodos de tratamento deverão revestir características especiais. Há tipos da sua criminalidade a ter em conta, e há também características da sua personalidade que não poderemos menosprezar. Com uns e outros teremos de jogar para a criação da ideia do tratamento penitenciário de mulheres delinquentes. [...]

Também para mulheres, o problema da segurança dos estabelecimentos ou, pelo menos, o de secções de segurança diferente, consoante motivos relacionados com a própria delinquente, toma posição proeminente.

Os propósitos de evasão não são raros entre a população feminina dos estabelecimentos prisionais. A possibilidade de ascender a um regime menos limitado, quer o da segurança média que o regime aberto - quando não haja motivos, após a observação, para a integração, logo de início, em regime aberto - servirá ùtilmente com o factor de valorização e de observação a explorar."

(Excerto de Algumas considerações acerca do tema)

Índice:

I Parte - Algumas considerações acerca do tema. Conclusões. II Parte - Aspectos da criminalidade feminina em Portugal. A acção da Cadeia Central de Mulheres. | Mapas [Tabelas e Quadros].

Exemplar brochado em bom estado de conservação.

Raro.

Com interesse histórico e sociológico.

Sem registo na Biblioteca Nacional.

45€

A PENITENCIARIA. Planta e discripção minuciosa do edificio Situado em Campolide. [Preço 100 réis]. Lisboa, Typographia C. Grillo, 1885. In-8.º (18 cm) de 24 p. ; [1] Planta desdob. ; B.

1.ª edição.

Folheto descritivo da Penitenciária de Lisboa saído dos prelos no ano em que esta entrou em funcionamento, coincidindo a publicação deste folheto aqui, com a recente notícia do previsível fecho desta icónica prisão em 2026.

A Reforma Penal e das Prisões, de 1 de julho de 1867, aboliu a pena de morte e instituiu a pena de prisão maior celular, criando para o efeito as Cadeias Penitenciárias. Em 1885 deram entrada os primeiros presos na Cadeia Penitenciária de Lisboa, começada a construir em 1873, e hoje designada por Estabelecimento Prisional de Lisboa. Trata-se de um Estabelecimento concebido segundo o Sistema Panótico com uma estrutura em estrela, constituída por seis alas com quatro pisos, que convergem num ponto de onde a vigilância se exerce sobre o corredor central de cada ala."

(Fonte: website EPL)

"Foi no ministerio presidido pelo sr. Joaquim Antonio de Aguiar e por proposta do ministro da justiça o sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas promulgada a lei de 1 de julho de 1867, que aboliu a pena de morte, de trabalhos publicos degredo, e em geral das penas perpetuas substituindo o regimen penal que então vigorava pela prisão cellular com separação de preso a preso de dia e de noite, pelo degredo como pena complementar.

Para a execução d'esta lei foi por decreto de 24 de abril de 1873 auctorisado o governo a mandar construir uma cadeia geral de penitenciaria no districto da relação de Lisboa, nos termos do artigo 28 da lei de 1 de julho de 1867.

Já tinha sido escolhida como posição mais conveniente para o edificio da penitenciaria um terreno em Campolide no sitio chamado Terras do Seabra comprehendido entre o deposito de agua do alto de Pombal, o muro exterior da linha da circunvalação, e encosta de Campolide, por reunir todas as condições desejaveis, por ser assás vasto, aberto a todos os ventos, distante de habitações, e de quaesquer focos insalubres."

(Excerto de Creação da Penitenciaria)

Matérias:

Creação da Penitenciaria. | Disposição geral da penitenciaria: Edificios de habitação; Corpo central ou edificio de entrada; Mezzaninos; Capella; Observatorios e passeios; Distribuição das aguas; Distribuição dos alimentos. | Titulo V - Da execução da pena de prisão maior cellular [Artigo 20.º a 27.º].

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos, observando-se pequeno orifício na capa frontal. Corte lateral irregular.

Muito raro.

Com interesse histórico.

50€

LIVERPOOL, Lord Russel of - PRISÕES E PRESOS EM PORTUGAL. Um inquérito independente. Por... [Lisboa], [s.n.], 1963. In-8.º (19,5 cm) de 19, [1] p. ; B.

1.ª edição.

Relatório sobre as condições dos estabelecimentos prisionais portugueses, encomendado pelo Governo após denúncias veiculadas na imprensa internacional de tortura e maus tratos infligidos aos presos políticos.

"Durante os últimos dezoito meses fizeram-se certas alegações, em algumas organizações, como «Amnesty», sobre tortura e maus tratos aos presos políticos nas prisões portuguesas, e sobre as condições em que os mesmos vivem. Também foram escritos artigos em certos jornais ingleses a repetirem as mesmas alegações.

O Governo português tinha empenho em que qualquer observador imparcial e autorizado indagasse, nas próprias prisões, sobre as alegações de tortura e de maus tratos a presos políticos, as quais, embora negadas pelo Governo português, continuavam a ter crédito. Em Março de 1963 fui sondado para saber se eu estava disposto a empreender tal investigação. Ao mesmo tempo prometerem-me que teria pulso livre e acesso a todas as prisões e todos os reclusos. Concordei com tudo nesta base.

Cheguei a Lisboa no dia 20 de Abril e comecei a minha investigação logo no dia 22, acabando no dia 1 de Maio."

(Excerto do preâmbulo)

"O autor deste relatório independente - [Lord Russel of Liverpool (1895-1981)] - foi juiz militar adjunto ao Quartel-General do Primeiro Exército britânico (1942-43); ao Quartel-General das Forças Aliadas (1943-45); ao Quartel-General das Forças Britânicas no Próximo Oriente (1945-46) e ao do Exército do Reno (1946-47); foi ainda juiz conselheiro dos Serviços Jurídicos do Exército (1951-54).

Entre as suas obras publicadas contam-se «O Flagelo da Suástica» e «O Julgamento de Adolfo Eichmann»."

(Retirado do verso da f. rosto)

Matérias:

[Preâmbulo]. | A Prisão-Hospital de Caxias. Visitada em 23 de Abril. | A Prisão de Peniche. Visitada em 24 de Abril. | Entrevistas com presos em Peniche. Mário Pedrosa Gonçalves. Dr. Orlando Ramos. Dr. Humberto Lopes. | A Penitenciária de Lisboa. Visitada em 25 de Abril. | A Prisão de Caxias - Norte e Sul. | A Prisão do Aljube, em Lisboa. Visitada em 25 de Abril. Presos por mim interrogados no Aljube, no dia 25 de Abril. | A Escola- Prisão de Leiria. Visitada em 26 de Abril. | A Prisão da P.I.D.E. no Porto. Visitada em 27 de Abril. | A Sede da P.I.D.E em Lisboa. Visitada em 30 de Abril.

Exemplar brochado em bom estado de conservação.

Invulgar.

Indisponível

CADEIA NACIONAL DE LISBOA (Penitenciaria Central). Seu significado no problema penal português, sua história e descrição. [Fotografia de recluso] "Parricida". Lisboa, Oficinas graficas da Cadeia Nacional, 1917. In-4.º (23,5 cm) de XXXI, [3], 67, [1] p. ; [1] f. desdob. ; il. ; E.
1.ª edição.
Capa de Raul Xavier.
Rara monografia sobre a Cadeia Nacional de Lisboa, importante subsídio penitenciário do princípio do século XX. Rodrigo Rodrigues, à época director da CNL, em jeito de prólogo, justifica o presente trabalho com a determinação de "interessar a opinião publica numa questão das mais estreitamente ligadas com a sua vitalidade fisica e moral; que é em Portugal das mais desconhecidas e é, por isso, das mais descuradas; que é das mais faceis em solucionar, com economia e vantagem social."

Na página seguinte, em Nota, escreve o mesmo director: "Procurando despertar interesse na opinião publica pelo problema prisional e penal, utiliso as fotogravuras de alguns condenados no unico proposito de provocar no cerebro do leitor a ideia tornada assim evidente, de o facto - o crime - ter resultado em muitas circunstancias de causa para todos patente: a qualidade anormal de agente - o criminoso. Por este modo só é possivel demonstrar a provada afirmação dos psiquiatras" e cita Júlio de Matos: «A expressão fisionomica tem no louco moral ou criminoso-nato alguma cousa de antipatico e repelente que se descreve com dificuldade, mas se sente por uma sorte de instincto.» «O mau olhado não é uma pura fantasia popular...»
Livro totalmente impresso sobre papel couché, profusamente ilustrado com fotogravuras de reclusos, do trabalho e do seu dia a dia na prisão, bem como fotografias do edifício (interior e exterior) e instalações anexas - passeio, necrotério, etc. Com um desenho de Morais. Contém ainda um mapa estatístico desdobrável da População Prisional da Cadeia Nacional, cujos indicadores são a Mortalidade (geral e por tuberculose) e Alienação mental.

"Viver isolado, entregue á depuração feita pelo remorso, acicatada pela educação religiosa, e preparar-se para uma nova vida pela educação literaria e profissional - já o temos dito - tal era o eixo do sistema celular penitenciário. O isolamento começava ao sair da porta da prisão correcional (o Limoeiro), onde o carro celular ia buscar o neo-penitenciário. Chegado á penitenciária, introduziam-no, entre numerosos guardas, nas celas de entrada do corredor indo da Secretaria á Cadeia (celas de espera). Aí aguardava a visita do professor, do padre e do médico que examinavam o recemchegado. Momentos depois vinha o barbeiro, rapar-lhe o cabelo e a barba, findo o que era conduzido ao balneário, onde tomava banho e o fardamento próprio, voltando á sala de espera.
Depois disso era o recluso, já de capuz, conduzido á secretaria perante o director, que o registava e exortava, dando-lhe o número sob o qual devia passar a ser indicado em todos os actos da vida prisional.
Os primeiros dias - o tempo era fixado pelo director e em relação com a natureza do crime - eram de incomunicabilidade absoluta, sem trabalho. Uma especie de retiro, de exame de consciencia...
O mesmo era de uso fazer á saída do recluso «para levar uma impressão duradoira da sua prisão celular»..."
(Excerto do Cap. III, O dia do recluso)

Materias: Prologo. | I - Prisões e estabelecimentos prisionais. | II - Esbôço historico. | III - O dia do recluso: regime celular e actual. | IV - Melhoramentos materiais e funcionais em execução.
Encadernação em tela com ferros gravados a seco e a ouro na pastal frontal. Conserva as capas de brochura.
Exemplar em bom estado de conservação. Rubrica de posse na página de prólogo. Anotações manuscritas na pág. 35/36.
Ex-Líbris de Assis Lopes.
Raro.
Sem registo na BNP.
Indisponível

BACELLAR, João - ALGUNS CASOS CRIMINAES : estudos antropológicos, psicológicos e sociaes. Por... Director da Cadeia Nacional de Lisboa. Lisboa, Oficinas Gráficas da Cadeia Nacional, 1922. In-8.º (22 cm) de [4], 247, [3] p. ; il. ; B.
1.ª edição.
Importante estudo comportamental realizado com presos violentos da Cadeia Nacional de Lisboa, numa época em que as disciplinas em sub-título e a ideia de reabilitação davam os primeiros passos.
Obra de fôlego projectada para vários tomos, no entanto apenas este volume viria a ser publicado.
Livro ilustrado com quadros e tabelas estatísticas ao longo das páginas de texto.
"D'entre os inumeros condenados que anualmente dão entrada na Cadeia Nacional de Lisboa, destaca-se, pelo interesse scientifico que disperta, um certo numero de delinquentes que merecem ser estudados como tipos criminaes.
Nenhun d'esses delinquentes indica, é certo, à primeira observação, estigmas degenerativos que mostrem tratar-se de tipos criminaes classicos, embora a preversão que manifestam nos convença de que só por virtude de grandes anomalias podiam ser levados  á sua execução.
Não queremos dizer com isto que unicamente os individuos anormaes possas ser dotados de sentimentos de preversão, ou que só estes individuos possam ser arrastados a actos crueis na execução dos seus crimes. Seria isso uma super-afirmação da escola antropologica, de que não somos adepto por forma absoluta. O que pretendemos dizer, é que a perversão demonstrada por esses delinquentes está tão longe das formas ordinarias da nossa criminalidade, que constitue um tipo anormal, digno de comparação e analise com alguns tipos já classificados pela moderna criminologia. São casos curiosos da criminalidade portuguesa, dignos de serem estudados, sob o ponto de vista antropologico, psicologico e social."
(Excerto de Cap. I, Preâmbulo)
Índice:
Capítulo I: [Preâmbulo.] - Estado Civil. - Profissão. - Naturalidade e Domicilio. - Factor Económico. - Instrução. - Educação. - Idade. - A Civilisação. - Hereditariedade. - Imitação e Contágio. - Alcoolismo. | Capítulo II. - Sistema Reformatorio.
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capa apresenta falha de papel no canto inferior esquerdo.
Raro.
Com interesse histórico e criminal.
Indisponível