1.ª edição independente.
Separata do 25.º volume do Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminosos.
Importante ensaio sobre a população prisional feminina em Portugal elaborado no final da década de 60 do século passado. Estudo relevante dada a especificidade do assunto - a mulher em privação de liberdade - e a ausência de fontes bibliográficas sobre o tema. Raro. A BNP não menciona.
Ilustrado com 20 "mapas" - tabelas e quadros estatísticos - no final do livro.
"O tratamento de condenados em instituição prisional, com as máximas ou as mínimas condições de segurança, com maior ou menor limitação de liberdade, continua a apresentar, aqui e além, acentuados particularismos que, por um lado, nos levam aos extremos do estranho e até do desencorajamento e, por outro, nos induzem a persistir na experiência, no esforço e no desejo de conseguir o fim a que se propõe a administração. [...]
Não teremos de levantar aqui a questão da entidade competente para deliberar a respeito da classificação.
Tão-pouco neste estudo se procura abranger o que se passa no campo da actividade judicial até ao momento de ser proferida a sentença penal que imponha a uma mulher determinada sanção para ser executada em instituição penitenciária.
Pretendemos, sim, ter em conta a autonomia da administração para afectar o delinquente a este ou àquele estabelecimento ou, quando não for tanto, a possibilidade de sujeição a um regime de execução da pena considerado como adequado, de molde a obter-se da pena o efeito de reinserção social que se pretende alcançar.
E por isso não c remos que, quanto a princípios básicos do tratamento penitenciário de mulheres, considerando a necessidade da prévia elaboração de um plano de reintegração social, devamos entender que haja qualquer diferença a estabelecer entre aquilo que esteja pensado, dito e ensaiado no campo do tratamento penitenciário de homens.
Resta saber se, quanto a mulheres, os métodos de tratamento deverão revestir características especiais. Há tipos da sua criminalidade a ter em conta, e há também características da sua personalidade que não poderemos menosprezar. Com uns e outros teremos de jogar para a criação da ideia do tratamento penitenciário de mulheres delinquentes. [...]
Também para mulheres, o problema da segurança dos estabelecimentos ou, pelo menos, o de secções de segurança diferente, consoante motivos relacionados com a própria delinquente, toma posição proeminente.
Os propósitos de evasão não são raros entre a população feminina dos estabelecimentos prisionais. A possibilidade de ascender a um regime menos limitado, quer o da segurança média que o regime aberto - quando não haja motivos, após a observação, para a integração, logo de início, em regime aberto - servirá ùtilmente com o factor de valorização e de observação a explorar."
(Excerto de Algumas considerações acerca do tema)
Índice:
I Parte - Algumas considerações acerca do tema. Conclusões. II Parte - Aspectos da criminalidade feminina em Portugal. A acção da Cadeia Central de Mulheres. | Mapas [Tabelas e Quadros].
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro.
Com interesse histórico e sociológico.
Sem registo na Biblioteca Nacional.
45€
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