CAUSA SOBRE NULLIDADE DE MATRIMONIO ENTRE PARTES DE UMA, COMO AUCTORA, A SERENISSIMA RAINHA D. MARIA FRANCISCA ISABEL DE SABOYA, NOSSA SENHORA, E DA OUTRA O PROCURADOR DA JUSTIÇA ECCLESIASTICA EM FALTA DE PROCURAÇÃO DE SUA MAGESTADE EL-REI D. AFFONSO VI, NOSSO SENHOR. Lisboa, Imprensa União-Typographica, 1858. In-8.º (21x13 cm) de XV, [1], 133, [1] p. ; E.

Peça jurídica sobre o processo de divórcio entre o rei D. Afonso VI e sua mulher, a rainha D. Maria Francisca de Saboya, que alegou a impotência do monarca e, por consequência, a impossibilidade de consumar o casamento, para a sua anulação.

Processo histórico que suscitou as maiores dúvidas na época, e nos dias que corrrem, sendo vasto o rol de historiadores que se dividem na apreciação dos factos. Verdade ou conspiração? Os problemas físicos do rei obstariam à cópula de facto, e por conseguinte impeditivos da consumação matrimonial, ou interesses políticos e a afeição entre a rainha e o cunhado real precipitaram o desfecho conhecido?

Obra rara e muitíssimo interessante. Contém inúmeras peças relevantes para a construção do processo, incluindo o depoimento de 22 testemunhas da parte do procurador da rainha, sendo a maior parte relativo a mulheres jovens que tiverem encontros íntimos com o rei (descritos para os autos em pormenor), o Breve do Papa Clemente IX que confirma a nulidade do matrimónio real e certifica a união de D. Pedro com a rainha, e a Sentença Final.

"D. Afonso nasceu a 21 de agosto de 1643, quarto filho do rei D. João IV e da rainha D. Luísa de Gusmão. Depois da morte de D. Teodósio, seu irmão primogénito e herdeiro do trono, e apesar dos seus problemas de saúde, D. Afonso VI subiu ao trono em novembro de 1656. Cognominado de O Vitorioso, foi o 22.º rei de Portugal.
O casamento de D. Afonso VI com Maria Francisca Isabel de Sabóia, Mademoiselle d’Aumale celebrou-se por procuração em 27 de junho de 1666, e a nova rainha chegou a Lisboa a 2 de agosto do mesmo ano. Mas o casamento não resultou e foi anulado.
D. Afonso VI foi deposto pelo seu irmão D. Pedro, e passou a vida em cativeiro, primeiro na ilha Terceira e depois em Sintra, onde veio a falecer a 12 de setembro de 1683."

(Fonte: https://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/casamento-de-d-afonso-vi-com-maria-francisca-isabel-de-saboia/)

"A historia é a immortalidade da recordação. Assim como as virtudes e os crimes se continuam na lembrança dos povos, ella os perpetúa desde a interveção da imprensa nas suas paginas sem limite. [...]

Publicando a Causa entre as partes, de uma, como auctora, a rainha D. Maria Francisca Isabel de Saboya, e da outra o procurador da justiça ecclesiastica, em falta de procuração d'el-rei D. Affonso VI, fazemos conhecido um documento celebre, que é apenas como a decoração de uma das principaes scenas desse drama, que, se está por fazer no theatro, está ha muito completo nas paginas da historia. [...]

A 24 de março de 1668, vespera de Ramos, saiu a sentença que annullou o matrimonio de D. Affonso VI com D. Maria Francisca Isabel de Saboya. A princeza mandou intimar os tres-estados, pedindo a restituição do seu dote para se recolhger a França. Os fios do trama urdido com tanto cuidado vão unir-se no ponto desejado.

D. Maria de Saboya havia ganho a estima de todas as classes. Os estados não a queriam deixar partir, e juntos ao senado da camara vão supplicar-lhe, como uma graça, o que ella, como  mulher, deseja com a vehemencia da ambição, e com o enthusiasmo do amor. Supplicam-lhe que acceite a mão do regente. Annue a princeza, e a 2 d'abril a benção nupcial, confirmada mais tarde pelo breve de S. S. Clemente IX, liga os destinos de D. Maria de Saboya, e do infante D. Pedro. 

D. Affonso VI tem ainda o nome de rei; mas depois do desterro na ilha Terceira, vive captivo naquelle carcere tão conhecido da risonha Cintra. O irmão que lhe tomára a esposa e o reino deixa-lhe, como symbolo de um poder já findo, essa insignia de que se adorna só depois da morte de D. Affonso VI.

Fallecido o rei em nome, o rei de facto sóbe ao throno, tendo ao lado a que pelo seu amor ahi o conduzira."

(Excerto da nota d'Os Editores)

Encadernação meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada.

Exemplar em bom estado geral de conservação.

Muito invulgar.

Indisponível

PIMENTEL, Alberto - A ULTIMA CORTE O ABSOLUTISMO EM PORTUGAL. Lisboa, Livraria Ferin, Editor, 1893. In-8.º (21,5 cm) de XII, 346, [6] p. ; E.
1.ª edição.
Importante estudo sobre o último período da monarquia absoluta portuguesa, e a sua decadência.
Summario:
Restos, no reinado de D. Maria I, da antiga elegancia de costumes palacianos. - A familia e a côrte de D. João VI. - A rainha Carlota na politica, e na vida particular. - Um bouquet de infantas hystericas. - Infancia e mocidade de D. Miguel. - Acção combinada da mãe e do filho. - D. Miguel no extrangeiro. - Rei chegou. - A côrte de D. Miguel. - Personagens, costumes, divertimentos. - A sorte das armas. - Dissolução da côrte, decadente e ambulante, pela desgraça do rei."
"O reinado de D. Maria I é o occaso da vida palaciana em Portugal, considerada na sua expressão mais tradicionalmente distincta.
Esmorecem então as festas elegantes e pomposas, desmaiam as tintas calidas e brilhantes d'essas recepções famosas que outr'ora animaram os paços dos reis, e de que Watteau, pelo que respeita á côrte de Luiz XIV, deixou miniaturas deliciosas nos leques das grandes damas.
Dir-se-ia que o vendaval revolucionario de 1789 derrubára em toda a Europa essas gentis figurinhas de açafatas e cortezãos, que misuravam minuetes nos aureos salões realengos ou encadeavam choreas pagãs á sombras das arvores seculares nas florestas e parques da Corôa.
O poder absoluto estava abalado para todo o sempre, ia entrar n'um periodo de vacillações tempestuosas, que era como que a sua longa e derradeira agonia. Com elle em breve se extinguiriam, n'um crepusculo lento, em que já havia sombras pairando sinistramente sobre um occidente luminoso, as tradições galantes, amaneiradas, cavalheirescas da vida palaciana.
O periodo revolucionario, iniciado em França, veio encontrar no throno de Portugal uma rainha beata, que perdêra primeiro a alegria e depois a razão. Desgostos e sobresaltos pozeram em vibração dolorosa o seu debil organismo, enfermiço desde os primeiros annos. O marquez de Pombal planeára, parece que de accôrdo com o rei D. José, evitar que nas frageis mãos da herdeira do throno se quebrasse todo o predominio que a Corôa havia ganho sobre o clero e a nobreza, - sobre o clero pela expulsão dos jesuitas, sobre a nobreza pela tragedia de Belem."
(Excerto do Cap. I, Uma côrte que foge)
Indice:
Advertencia. | I - Uma côrte que foge. II - El-rei-o-nada. III - A abelha mestra. IV - A familia de D. João VI. V - O infante D. Miguel. VI - Rei chegou. VII - Vida amorosa de D. Miguel. VIII - Ao desfazer da feira. | Addendum. - A lenda de D. Miguel.
Encadernação coeva em meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada. Sem capas de brochura.
Exemplar em bom estado de conservação. Com pequena falha de pele na lombada, à cabeça.
Invulgar.
Com interesse histórico.
35€