SANTOS, Pedro Ribeiro dos - GÉNESE E ESTRUTURA DA GUARDA FISCAL (Ensaio Histórico). Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1985. In-4.º (24x14 cm) de 193, [9] p. ; [9] f. ; il. ; B.

1.ª edição.

Bonita monografia histórica sobre a Guarda Fiscal, comemorativa do 1.º centenário deste corpo militar - 1885-1985.

Ilustrada em página inteira com reprodução dos seguintes documentos: Letra A) Livro de Matricula; Letra B) Livro de Receita, e Despeza do Cofre dos Emolumentos dos Guardas de Alfandega; Letra C) Guarda da Alfandega de Angra - Relação de distribuição de Emolumentos aos Guardas da Alfandega de Angra, que fizeram o Serviço no mez de...; Letra D) Guarda de Alfandega de Angra - Relação dos Vencimentos dos Guardas de Alfandega de Angra, que fizeram Serviço no mez de..., e em separado, com 9 estampas a cores.

"Em 17 de Setembro de 1985, a Guarda Fiscal comemora o 1.º centenário da sua criação como corpo militar, cuja missão fundamental é a de evitar e reprimir as infracções fiscais aduaneiras.

A escolha desta data, como marco definidor do centenário de um organismo estreitamente ligado à actividade das alfândegas, não foi certamente uma decisão fácil, uma vez que a Guarda Fiscal, como aliás quase todas as organizações de cariz institucional, não nasceu «ex-abrupto», tendo o Decreto de 17 de Setembro de 1885, que se adoptou como diploma criador, reunido numa só estrutura militar, vários corpos de guardas de alfândega já anteriormente organizados consoante modelos militares.

Com efeito, a decisão e criar um corpo militarizado de guardas de alfândega surgiu durante a regência que se constituiu em 15 de Junho de 1829 em nome de D. Pedro, na ilha Terceira, para disputar a D. Miguel o trono de Portugal. Em Angra de Heroísmo, no governo liberal presidido pelo marquês de Palmela, um decreto referendado em 18 de Janeiro de 1831 por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque estabelece em moldes militares, a organização dos guardas da alfândega daquela cidade, o qual constitui assim o histórico documento que está na origem do corpo da Guarda Fiscal criado em 1885."

(Excerto de Nota metodológica)

Índice:

Nota introdutória | Nota metodológica | I - Introdução: § 1.º - O poder tributário em Portugal. § 2.º - As contribuições e impostos em Portugal. II  - A fiscalização aduaneira na revolução liberal portuguesa: § 1.º - O governo da ilha Terceira. § 2.º - A Implantação do Regime Liberal. III - A fiscalização aduaneira no Estado liberal: § 1.º - A formação do Estado liberal; a regeneração. § 2.º - A consolidação do Estado liberal. § 3.º - O declínio do Estado liberal. IV - A Guarda Fiscal sob o regime republicano: § 1.º - A organização fiscal aduaneira da República. § 2.º - Os últimos anos do Estado liberal. V - Epílogo. Documento anexo. Bibliografia.

Exemplar em brochura, bem conservado.

Muito invulgar.

Com interesse histórico.

30€

ESTATISTICA DA ALFANDEGA MUNICIPAL DE LISBOA DO ANNO ECONOMICO DE 1873-1874. Lisboa, Imprensa Nacional, 1874. In-fólio (33 cm) de [8], 23, [1] p. ; il. ; B.

1.ª edição.

Balanço-relatório económico da Alfândega de Lisboa. Raro e muito curioso. Importante para aferir os movimentos económico-financeiros relativamente aos produtos que passavam por este importante organismo camarário da capital na última metade do século XIX.

Ilustrado com diversos quadros, todos eles subscritos pelo conselheiro inspector Diogo Antonio Palmeiro Pinto.

"Os mappas estatisticos que se seguem mostram o estado prospero da receita da alfandega municipal de Lisboa no anno economico de 1873-1874, que attingiu a somma de 1.311:183$157 réis, superior ao rendimento do anno antecedente em réis 43:952$822.

O acrescimo de receita com relação a direitos de consumo, propriamente ditos, avultou a 46:140$168 réis, distribuidos pelas classes da pauta... [...]

O facto do importante augmento da receita, proveniente de direitos de consumo, sem que houvesse alteração alguma na pauta d'esta alfandega, que podesse determina-lo, denuncia bem, que essa elevação do rendimento provém felizmente de causas economicas que têem origem na tranquillidade de que gosa o paiz e no desenvolvimento do commercio que prospera á sombra d'ella.

Ao augmento da população e em especial da população fluctuante, que a facilidade e rapidez de communicações attrahe a Lisboa, deve attribuir-se em geral a melhoria no rendimento d'esta alfandega, pelo maior consumo dos generos sobre que recáe a sua acção fiscal."

(Excerto da Nota preliminar)

Exemplar em brochura, bem conservado.

Raro.

35€

FONSECA, F. Belard da - NOSSA SENHORA DA ATALAIA, Padroeira das Alfândegas e NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Protectora da Alfândega das Sete Casas. Subsídios para a História das Alfândegas. I. Lisboa, [s.n. - imp. Scarpa, Lda.], 1944. In-8.º (21,5cm) de 16 p. ; [2] f. il. ; B.
1.ª edição.
Ilustrada com 2 gravuras extratexto impressas sobre papel couché. 
Valorizada pela dedicatória autógrafa do autor.
Tiragem: 500 exemplares.
"Perde-se na noite dos tempos o culto prestado à Virgem Maria com o título da Atalaia, na sua ermida do termo de Aldeia Galega do Ribatejo [Montijo].
A imagem que na mesma se encontra foi sempre considerada como milagrosa e prodigiosa em sua origem, desconhecendo-se, no entanto, a data do seu aparecimento."
(excerto de Nossa Senhora da Atalaia, Protectora das Alfândegas)

"Paralelamente ao que acontecia na Alfândega Grande, que tinha por padroeira N. S. da Atalaia, celebrava a Alfândega das Sete Casas a festividade de N. S. da Conceição.
Em 1832, por aviso da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, com data de 2 de Maio, ordenou-se que se continuasse a celebrar na Sala grande do edifício da Alfândega das Sete Casas a festa de N. S. da Conceição, como padroeira do Reino e protectora dos Tribunais e Casas Fiscais."
(excerto de Nossa Senhora da Conceição, Protectora da Alfândega das Sete Casas)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Muito invulgar.
Indisponível

LENCASTRE, Francisco de - TRATADO DAS ALFANDEGAS EM PORTUGAL CONSIDERADAS Á LUZ DA HISTORIA, DO DIREITO, DA ECONOMIA POLITICA E DA ESTATISTICA. Por... Parte Primeira - Historia. Tomo I. Lisboa, Imprensa Nacional, 1886. In-8.º (22cm) de [10], 246 p. ; E.
1.ª edição.
Muito valorizada pela dedicatória manuscrita do autor na capa do livro.
O plano da obra arquitectado pelo autor considerava 4 partes: História, Legislação, Economia Política e Estatística. Apenas o Tomo I (História) viria a ser publicado.
"As alfandegas são estancias onde se arrecadam os tributos estabelecidos sobre as mercadorias que entram ou sáem de um paiz.
Em alguns foraes dos primeiros annos da fundação da monarchia portugueza, como por exemplo no de Setubal (1249), escriptos em latim barbaro, encontrámos já a palavra alfandega. Dizem-nos Santa Rosa de Viterbo, no seu Elucidario, e o auctor do Portugal antigo e moderno, que a etymologia está na palavra arabe alfandaq, hospicio publico ou albergaria do oriente, onde os mercadores se alojavam ou hospedavam, e onde tambem pagavam os tributos relativos ás mercadorias que traziam consigo.
Estamos pois inclinados a acreditar que as primeiras alfandegas em Portugal fossem tambem hospicios, onde o albergueiro recolhia os mercadores de fóra das cidades ou villas, e onde o mesmo albergueiro, sendo porventura a pessoa que trouxesse arrendado o tributo de entrada das mercadorias, o cobrava, ficando com uma parte para si e outra parte para o rei ou para os senhores das terras."
(excerto do Cap. I, Desde a fundação da monarchia até 1437)
Matérias: Cap. I - Desde a fundação da monarchia até 1437. Cap. II - Desde o reinado de D. Afonso V até 1494. Cap. III - Desde o reinado de D. Manuel até 1581.
Encadernação em meia de percalina com ferros gravados a ouro na lombada. Conserva as capa de brochura frontal.
Exemplar em bom estado de conservação.
Raro.
25€