DIPLOMA DOS CIDADÃOS. Relato da Sessão da Colónia da Guiné de 20 de Setembro de 1946 e Comentários Publicados no Boletim da Agência Geral das Colónias N.º 268 de Outubro de 1947.  [Diploma legislativo da Colónia da Guiné n.º 1.346 de 7 de Outubro de 1946]. Bissau, [s.n. - Composto e impresso na Sociedade Industrial, Limitada - Lisboa], 1947. In-4.º (23,5 cm) de 23, [1] p. ; B.

1.ª edição.

Documento histórico. "Marcello Caetano, enquanto Ministro das Colónias de 1944 a 1947, prosseguira (já então) uma política de «evolução na continuidade» da colonização portuguesa, cujos factores inovadores eram, por um lado, a progressiva autonomia administrativa e o desenvolvimento económico e social das colónias e, por outro, a cautela perante a conjuntura internacional do pós-guerra e a ascensão das forças anticolonialistas, especialmente norte-americanas. Ora, a colónia da Guiné foi escolhida como primei­ro campo de ensaio destes novos rumos da política colonial portuguesa." [...] Entre outras medidas significativas, foi aprovado o "Diploma dos Cidadãos, como ficou conhecido o Diploma Legislativo n.º 1364, de 7 de Outubro de 1946, que reformava o chamado «Diploma dos Assimilados» (Diploma Legislativo n.º 535, de 8 de Novembro de 1930), o qual, por sua vez, estabelecera as condições em que os natu­rais das colónias podiam passar à condição de «assimilados a europeus», definindo, desse modo, um estatuto pessoal, étnico e hereditário, no caso aplicável aos guineen­ses de origem mas não aos caboverdianos (que nunca estiveram sujeitos ao regime de indigenato). Na Guiné, a partir de 1946, passaram, portanto, a distinguir-se relati­vamente aos «indivíduos de raça negra, ou dela descendentes» apenas duas categorias - os indígenas e os cidadãos (ou «civilizados») -, abolindo aquela terceira categoria de «assimilado». Eram considerados indígenas os indivíduos de raça negra ou dela des­cendentes que não preenchessem conjuntamente as seguintes quatro condições: a) falar, ler e escrever português; b) dispor de rendimentos suficientes ao sustento fami­liar; c) ter bom comportamento; d) ter cumprido os deveres militares. As condições de passagem à condição de cidadão português (ou seja, de «civilizado») eram enun­ciadas pelos artigos 2.º e 3.º, sendo o bilhete de identidade o «o único documento com­provativo da qualidade adquirida de não indígena» (artigo 4.º). A verdade é que este regi­me só em 1954 seria aplicado em Angola e Moçambique pelo novo «Estatuto dos Indígenas», desenvolvendo a filosofia de assimilação que enformara a revisão constitucional de 1951 e sendo o próprio Sarmento Rodrigues Ministro do Ultramar. O referido Diploma dos Cidadãos, disse-se então, era «o mais importante no género do Império Colonial Português»."
(Fonte: https://journals.openedition.org/cea/1236)
Livro muito valorizado pela dedicatória autógrafa do Dr. Álvaro Tavares, administrador colonial português natural de Ponta do Sol, Cabo Verde.
"Pelo presente diploma reforma-se o diploma legislativo n.º 535, de 8 de Novembro de 1930, que estabelece as condições que devem caracterizar os indivíduos naturais das Colónias para serem considerados assimilados a europeus. [...]
Sendo da essência orgânica da Nação Portuguesa civilizar as populações indígenas dos domínios ultramarinos, deve, por essa superior razão, encarar-se com verdadeiro júbilo o reconhecimento de todos os progressos - honestos, graduais e seguros - verificados nesse campo. Por cada novo cidadão responsável que se desprenda do indigenato, é mais um esforço civilizador que se consagra e uma ambição, bem justificada, que se preenche."

(Excerto do Diploma)
Exemplar em brochura, bem conservado.
Raro.
Com interesse histórico.

Indisponível

RODRIGUES, M. M. Sarmento - A VIDA HERÓICA DE NELSON. [Por]... (Capitão-de-Mar-e-Guerra). Lisboa, [Ática], MCMLV [1955]. In-4.º (23 cm) de 34, [2] p. ; B.
1.ª edição.
Conferência proferida na Associação Comercial do Porto em 16 de Maio de 1940, no começo da Segunda Guerra Mundial.
Ilustrada com um retrato de Nelson da autoria de Abbott, no National Maritime Museum, Greenwich.
Livro valorizado pela dedicatória autógrafa do autor.
"Nelson era um fogo que ainda hoje abrasa. Quem friamente fosse capaz de examinar a sua vida, a sua acção, decompô-la e dissecá-la, certamente haveria de lhe fazer graves reparos. Mas raros conseguiriam não se deixar empolgar por esta vida febril, turbilhonante, irresistível."
(Excerto da introdução)
Exemplar em brochura, bem conservado.
Pouco comum.
15€

RODRIGUES, Cap.-ten. M. M. Sarmento - O NOSSO NAVIO. [S.l.], Edição do Contra-torpedeiro «Lima», 1956 [imp. 1955]. In-4.º (23 cm) de 14, [2] p. ; il. ; B.
1.ª edição independente.
Bonita monografia sobre o emblemático «Lima», navio da Marinha de Guerra Portuguesa, que tantos e tão relevantes serviços prestou ao serviço da Marinha e da comunidade.
Ilustrada com dois bonitos desenhos do navio em página inteira.
"O nosso navio é, para nós, o melhor de todos. Nenhum, como ele, mais airoso e leal pode sulcar os mares. Se nos dizem que os mesmos planos serviram para muitos, mesmo assim não podemos acreditar que outros iguais foram feitos. [...]
Neste «nosso Lima» - como ainda lhe chamam com carinho e saudade todos os que tiveram a ventura de saber nele servir - ninguém lamenta a aspereza da sorte. Embalados na bonança ou fustigados por temporais, só motivos de orgulho temos, afinal, recebido e, dia-a-dia, a nossa confiança se vai enraizando a mais e mais.

Anda com ele o mau tempo...
É verdade. Mas os nevoeiros e as procelas, vendavais e aguaceiros, outro resultado não deram do que aumentar a fama da sua tão notável existência. Companheiros, duros companheiros que apenas o exaltam e nunca o abateram!
Encalhes, colisões, avarias grossas, balanços desmedidos, todo um sudário de reveses, têm servido apenas para claramente se ver como este valoroso e martirizado navio nos prende e afeiçoa.
Todos sabemos que é um bom navio, um navio de sorte. Não é certo que foi ele, na nossa Marinha, quem mais náufragos salvou? Há 228 vidas que também nunca o poderão esquecer, a esse «Lima» que os foi tirar da negrura da noite do mar sem fim."
(excerto do texto)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Invulgar.
10€