06 maio, 2024

MARTINS, J. P. Oliveira -
PROJECTO DE LEI DE FOMENTO RURAL APRESENTADO Á CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS NA SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1887.
Pelo deputado... Lisboa, Imprensa Nacional, 1887. In-8.º (23,5x14,5 cm) de 155, [5] p. ; [12] p. desdob. ; B.
1.ª edição.
Contributo legislativo de Joaquim Pedro de Oliveira Martins composto por um relatório que expõe o panorama geral do país e em particular o estado calamitoso da lavoura, a que não era alheio o fenómeno da emigração na época, e o projecto de lei que o justifica.
Em ambos aborda com detalhe assuntos relacionados com a caça e a pesca, temas sempre interessantes e caros a franja importante da população portuguesa.
Inclui 19 "mapas" distribuídos por 12 páginas do texto.
"Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei. Antes, porém, de o ler, desejo justificar a sua apresentação com differentes considerações que me foram suggeridas, especialmente, por um trabalho da maior importancia, distribuido na ultima ou em uma das ultimas sessões da legislatura transacta. Refiro-me ao relatorio ácerca do estado da emigração portugueza. [...]
Do relatorio a que me refiro, extrahi uns mappas para que chamo a attenção da camara. Não os leio por ser impossivel, limitando-me a envial-os para a mesa, a fim de serem publicados no Diario da camara.
Estes mappas abrangem uma parte muitissimo consideravel da area do paiz, e o relatorio a que me refiro consiste na impressão dos depoimentos das differentes camaras municipaes, das differentes repartições de fazenda e administrações de concelho, como respostas a um questionario que lhes foi enviado pela commissão parlamentar de emigração. [...]
Nos mappas a que me refiro dividi a zona inquirida em cinco regiões que se caracterisam de uma maneira perfeitamente homogenea.
A primeira comprehende os districtos da Guarda, Bragança e parte do de Vizeu; a segunda o Alemtejo; a terceira o Algarve; a quarta todo o litoral até á fronteira da Galliza, a quinta as ilhas adjacentes.
Exporei á camara o que dizem os differentes depoimentos sobre questões graves que se referem ao regimen do trabalho, á emigração, ao mercado dos capitaes e ao valor da propriedade.
Os dados recolhidos ácerca d'estes diversos assumptos seriam o bastante, parece-me, para se formar uma idéa nitida do estado em que se encontra o paiz, estado que me parece contrastar de modo gravissimo com aquella que se afigura a muitas pessoas que não olham alem do perimetro da capital."
(Excerto de Apresentação do projecto)
Indice:
Apresentação do projecto | Mappas anexos | Relatorio: I. População e emigração portugueza; II. Possibilidade de aproveitamento dos incultos; III. Fórmas de colonisação; IV. Preferencia de culturas; V. Divisão e fragmentação da propriedade; VI. Os capitaes e a lavoura; VII. Economia hydraulica portuguza; VIII. As legislações florestaes; IX. A caça e a pesca; X. Os proprietarios e a associação; XI. Conclusões. | Projecto de lei: I - Do credito rural; II - Dos consorcios de proprietarios; III - Do arroteamento de terrenos incultos; IV - Do desseccamento de pantanos e salgados; V - Da utilisação de aguas publicas; VI - Da arborisação por utilidade publica; VII - Da caça e pesca; VIII - Da indivisibilidade dos casaes; IX - Disposições diversas.
Joaquim Pedro de Oliveira Martins (1845-1894). "É hoje reconhecido como um dos fundadores da moderna historiografia portuguesa e uma das vozes de maior relevância do pensamento político e social do século XIX. Foi historiador, político e cientista social, cujas obras marcaram sucessivas gerações de leitores e investigadores, influenciando escritores do século XX, como António Sérgio ou Eduardo Lourenço. Abandonou os estudos por dificuldades económicas da família, tendo trabalhado no comércio e mais tarde como diretor de vários projetos empresariais e industriais. Foi deputado em 1883, eleito por Viana do Castelo, e em 1889 pelo círculo do Porto. Em 1892 foi convidado para a pasta da Fazenda, no ministério que se organizou sob a presidência de Dias Ferreira, e em 1893 foi nomeado vice-presidente da Junta do Crédito Público. Elemento animador da Geração de 70, revelou uma notável adaptação às múltiplas correntes de ideias do seu século, tendo colaborado nas principais publicações literárias e científicas de Portugal. A sua vasta obra começou com o romance Febo Moniz, publicado em 1867, e estende-se até 1894, ano em que morreu. Na área das ciências sociais escreveu, por exemplo, Elementos de Antropologia, de 1880, Regime das Riquezas, de 1883, e Tábua de Cronologia, de 1884. Das obras históricas há a destacar História da Civilização Ibérica e História de Portugal, em 1879, O Brasil e as Colónias Portuguesas, de 1880, Os Filhos de D. João I, de 1891, e Portugal Contemporâneo, de 1881. É também necessário destacar a sua História da República Romana. A sua obra suscitou sempre controvérsia e influenciou a vida política portuguesa, mas também historiadores, críticos e literatos do seu tempo e do século XX."
(Fonte: Wook)
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos e pequenas cortes marginais.
Raro.
Com interesse histórico.
Indisponível

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