A PENITENCIARIA. Planta e discripção minuciosa do edificio Situado em Campolide. [Preço 100 réis]. Lisboa, Typographia C. Grillo, 1885. In-8.º (18 cm) de 24 p. ; [1] Planta desdob. ; B.

1.ª edição.

Folheto descritivo da Penitenciária de Lisboa saído dos prelos no ano em que esta entrou em funcionamento, coincidindo a publicação deste folheto aqui, com a recente notícia do previsível fecho desta icónica prisão em 2026.

A Reforma Penal e das Prisões, de 1 de julho de 1867, aboliu a pena de morte e instituiu a pena de prisão maior celular, criando para o efeito as Cadeias Penitenciárias. Em 1885 deram entrada os primeiros presos na Cadeia Penitenciária de Lisboa, começada a construir em 1873, e hoje designada por Estabelecimento Prisional de Lisboa. Trata-se de um Estabelecimento concebido segundo o Sistema Panótico com uma estrutura em estrela, constituída por seis alas com quatro pisos, que convergem num ponto de onde a vigilância se exerce sobre o corredor central de cada ala."

(Fonte: website EPL)

"Foi no ministerio presidido pelo sr. Joaquim Antonio de Aguiar e por proposta do ministro da justiça o sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas promulgada a lei de 1 de julho de 1867, que aboliu a pena de morte, de trabalhos publicos degredo, e em geral das penas perpetuas substituindo o regimen penal que então vigorava pela prisão cellular com separação de preso a preso de dia e de noite, pelo degredo como pena complementar.

Para a execução d'esta lei foi por decreto de 24 de abril de 1873 auctorisado o governo a mandar construir uma cadeia geral de penitenciaria no districto da relação de Lisboa, nos termos do artigo 28 da lei de 1 de julho de 1867.

Já tinha sido escolhida como posição mais conveniente para o edificio da penitenciaria um terreno em Campolide no sitio chamado Terras do Seabra comprehendido entre o deposito de agua do alto de Pombal, o muro exterior da linha da circunvalação, e encosta de Campolide, por reunir todas as condições desejaveis, por ser assás vasto, aberto a todos os ventos, distante de habitações, e de quaesquer focos insalubres."

(Excerto de Creação da Penitenciaria)

Matérias:

Creação da Penitenciaria. | Disposição geral da penitenciaria: Edificios de habitação; Corpo central ou edificio de entrada; Mezzaninos; Capella; Observatorios e passeios; Distribuição das aguas; Distribuição dos alimentos. | Titulo V - Da execução da pena de prisão maior cellular [Artigo 20.º a 27.º].

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos, observando-se pequeno orifício na capa frontal. Corte lateral irregular.

Muito raro.

Com interesse histórico.

50€