BRAGA, Theophilo - HISTORIA DO DIREITO PORTUGUEZ. Por... Os Foraes. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1868. In-4.º(23 cm) de [2], XV, [1], 157, [3] o. ; B.

1.ª edição.

Dissertação inaugural para o Acto de Conclusões Magnas de Theophilo Braga.

Argumento:

Seriam os Foraes direito municipal, administrativo, lei civil ou simplesmente um privilegio?

Até que ponto foram recebidos na moderna legislação?

Importante ensaio histórico-jurídico sobre os Forais - documentação emanada do poder régio para estabelecer concelhos e regular a sua administração.

Dedicatória pungente do autor a seu irmão, "assassinado nos desertos de Africa". - "Eras mais feliz do que eu, porque acreditavas na existencia da patria, a que te sacrificaste; foste devorado pelos selvagens e acabaram os teus desalentos. Eu continuo na brecha, sem saber para que, nem até quando.".

"Como ha para cada zona constellações, temperatura e uma vegetação particular, egualmente para as raças humanas são diversos os sentimentos e paixões que as animam, e diversas as creações fataes da sua alma. As sciencias modernas tornaram-se antropologicas; aonde se via um facto ou acção de uma individualidade, descobre-se hoje uma lei da consciencia humana. As linguas, as theogonias, as poemas e as legislações, em vez de se considerarem como um resultado da revelação immediata, ou de naturezas superiores e quasi divinas, vão sendo attribuidos á humanidade, é medida que ella se vae tornando obra de si mesmo."

(Excerto do Cap. I - Influencia das raças sobre a realisação do Direito)

Index:

Primeira Parte - Organisação social da Edade Media portugueza: I - Influencia das raças sobre a realisação do Direito. II - Caracter germanico dos Foraes portuguezes. III - Os Foraes portuguezes estão em opposição com o Codigo Wisigothico. IV - Symbolica do Direito portuguez procurada nos Foraes. V - A jurisdicção popular absorvida pelo jurisdicção real.

Segunda Parte - Creação definitiva do poder monarchico: I - Renascimento do Direito Romano na Europa. II - Reforma dos Foraes no tempo de Dom Manoel. III - Decadencia das garantias populares alcançadas nos Foraes.

Joaquim Teófilo Fernandes Braga (Ponta Delgada, 1843 - Lisboa, 1924). "Foi um poeta, sociólogo, político, filósofo e ensaísta literário português. Estreia-se na literatura em 1859 com Folhas Verdes. Bacharel, Licenciado e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, fixa-se em Lisboa em 1872, onde lecciona literatura no Curso Superior de Letras (actual Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).
Aluno brilhante, quando em 1867 terminou o curso foi convidado pela Faculdade de Direito a doutorar-se, o que fez defendendo em 26 de Julho de 1868 uma tese intitulada História do Direito Português: Os Forais. Contudo, a sua pública adesão aos ideais republicanos levaram a que fosse preterido quando em 1868 concorreu para professor da cadeira de Direito Comercial na Academia Politécnica do Porto.
Da sua carreira literária contam-se obras de história literária, etnografia (com especial destaque para as suas recolhas de contos e canções tradicionais), poesia, ficção e filosofia, tendo sido ele o introdutor do Positivismo em Portugal. Depois de ter presidido ao Governo Provisório da República Portuguesa, a sua carreira política terminou após exercer fugazmente o cargo de Presidente da República, em substituição de Manuel de Arriaga, entre 29 de Maio e 5 de Outubro de 1915."
(Fonte: wikipédia) 

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com pequenos defeitos nos cantos. Páginas ligeiramente oxidadas.

Raro.

Com interesse histórico e jurídico.

35€