1.ª edição independente.
Importante subsídio para a história da administração da justiça do foro cível e criminal no território de Goa, na época colónia sob jurisdição portuguesa. Obra com interesse para o conhecimento da sociedade hisndú e dos aspectos etnográficos das populações nativas.
Livro muito valorizado pela dedicatória autógrafa do autor a Raul Rêgo, conhecido jornalista e político português.
"As reformas decretadas nos ùltimos anos, introduzindo, no Direito Processual Português, profundas e salutares alterações e exigindo do Juiz um maior esforço com prejuizo do tempo destinado á elaboração de semelhantes trabalhos, a pobreza lamentável das bibliotecas dos nossos tribunais, desprovidas dos necessários livros de consulta, dificultando o estudo dos pleitos nos seus variados e interessantes aspectos, todas estas circunstancias (ás quais se deve acrescentar a falta de qualidades do autor) contribuiram certamente para tornar esta colectanea eivada de imperfeições. [...]
Acresce que na bibliografia juridica portuguesa são em número tão reduzido as publicações referentes ao Direito indiano que magistrados e advogados vêem-se, com frequencia, embaraçados quando carecem de estudas estes assuntos. [...]
Nas decisões reunidas neste volume são discutidos, sem brilho, mas com sincero desejo de de acertar, alguns problemas referentes a instituições locais - mazanias, comunidades, usos e costumes dos hindus - modesta contribuição para o estudo das questões indianas.
Na elaboração destas decisões procurei primeiramente expôr em relatório cuidadoso, possivelmente completo, todos os argumentos dos litigantes, todas as razões que fundamentam o pedido."
(Excerto do Prólogo)
Indice:
Prólogo. | Instrução contraditória. | Conflito de leis. | Sociedade familiar hindú. | Direito de propriedade. | Falso testemunho. | Execução hipotecária. | Reunião ilicita. | Peculato. | Legitimidade das partes. | Responsabilidade do depositário. | Cumulação de pedidos. | Embargos de terceiro. | Furto. | Restituição de posse. | Crime de falsidade. | Ofensas corporais. Direito de opção.| Representação da sociedade familiar. | Servidores dos Pagodes. | Embargos de terceiro. | Difamação e injuria. | Embargos de terceiro. | Perjúrio. | Fogo posto. | Doação. | Direito á partilha. | Efeitos do registo. | Ofensas corporais. | Direito de opção. | Representação da sociedade hindú.
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis, oxidadas, com pequenas manchas e defeitos marginais.
Raro.
Com interesse histórico e jurídico.
30€
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