1.ª edição.
"No ordenamento jurídico que regula o acesso, o exercício, a disciplina, a carreira das profissões policiais e forças de segurança encontramos uma dispersão de diplomas que torna a vida muito difícil para os respectivos profissionais, bem como para os juristas.
Daí, termos decidido compilar os diplomas fundamentais numa única obra inédita no mercado para incluir numa igualmente colecção inovadora no mercado.
Optamos por dividir a obra em partes, tantas quantas as diversas forças policiais e de segurança, incluindo em cada, as mais importantes leis.
Esperamos, que este livro seja útil a todos, e muito especialmente aos respectivos profissionais."
(Razão da edição)
Índice:Parte I - PSP - POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: 1. Lei Orgânica da PSP. 2. Estatuto do Pessoal da PSP. 3. Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública. 4. Regime de Exercício de Direitos do Pessoal da PSP.
Parte II - GNR - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA: 1. Lei Orgânica da GNR. 2. Estatuto dos Militares da GNR. 3. Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana Parte.
III - POLÍCIA JUDICIÁRIA: 1. Lei Orgânica da Polícia Judiciária. 2. Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária Parte.
IV - SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS: 1. Lei Orgânica do S.E.F. - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Parte V - SIS - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA: Lei Orgânica do Serviço de Informações de Segurança Parte.
VI - GUARDAS PRISIONAIS: Guardas Prisionais. Alterações do Estatuto da Guarda Prisional. Alteração do Estatuto Profissional da Guarda Prisional.
Parte VII - POLÍCIA FLORESTAL: Polícia florestal.
Parte VIII - POLÍCIA MARÍTIMA: 1. Criação e Orgânica da Polícia Marítima; Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima. 2. Estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima. 3. Regulamento Disciplinar da Polícia Marítima
Parte IX - POLÍCIA MUNICIPAL: Polícia Municipal. Decreto-Lei nº. 39/2000.
Exemplar em brochura, bem conservado.
Invulgar.
20€
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