1.ª edição.
Interessante trabalho sobre as prisões que dá uma ideia dofuncionamento destes estabelecimentos em Portugal na pimeira metade do século XIX. Aborda as condições de detenção, quer em termos morais e psicológicos, quer físicos dos reclusos, bem como as regras do sistema prisional, a higiene, o crime nas prisões, e as condições técnicas e de salubridade dos edifícios que servem o propósito de detenção.
"O estado actual das prisões em geral, está ainda longe de satisfazer as exigencias da epoca, e a necessidade da sua reforma é cousa incontestavel. Esta reforma está sendo presentemente o objecto de meditações, e ensaios practicos em todos os paizes civilisados, e é o assumpto, que mais deve chamar a attenção da auctoridade pública, e dos governos philantropicos e reformadores. [...]
Estes logares, onde se encerram os homens para os reter ou punir, estas casas ou estabelecimentos publicos aonde se guardam e conservam fechados tanto os culpados, como os suspeitos de crime ou delicto, e muitas vezes até os innocentes, parecem ser o contrasenso do progresso e da civilisação, e ao mesmo tempo uma formal antithese ás ideias de fraternidade, de humanidade, e sobretudo de liberdade individual. [...]
Entretanto os homens vivem em sociedade, têm instinctos e paixões, muitos são máus, e mesmo muito máus por natureza, ou podem tornar-se maús, perversos, malvados, sanguinarios e ladrões; a sociedade póde ser perturbada, as suas leis infringidas, a propriedade, honra e vida dos cidadãos atacada e destruidas. [...]
As prisões são portanto um mal necessario, e um corollario de toda a legislação penal. Ellas só devem existir auctorisadas pela justiça ou pela razão publica.. Ellas só devem ser prisões e não o inferno dos homens.
Até aos fins do seculo último, e principios do corrente, as cadeias em vez de servirem de detenção e expiação do crime, eram antes logares de soffrimentos, de miseria e horror; em vez de servirem de casas de correcção, pelo contrário, eram, e desgraçadamente ainda são, escólas da mais abjecta immoralidade. Vingar o ultraje ou injúria feita á sociedade por alguns dos seus membros, era quasi o unico pensamento, que n'aquelles tempos preoccupava os homens. Eis a razão por que os prisioneiros eram por toda a parte cruelmente tractados, e muitos tractados até como animaes ferozes. [...]
Em muitas prisões ainda se practicam certos usos, e se procede para com os presos da maneira a mais nociva á saude e moral d'estes desgraçados. [...]
Debaixo do pretexto d'adopção ou filliação, commettem os prisioneiros muitas vezes actos de violencia, como pancadas, e outros máus tractamentos, nos que dão pela primeira vez entrada nas prisões, extorquindo-lhes á força alguma coisa com o titulo de pagar a patente. Estes rigores que as leis não permittem, estes actos brutaes de deshumanidade, irritam e fazem desesperar, com razão, o prisioneiro, e podem por seus resultados fazer-lhes perder a saude. Toda a pena, todo o soffrimento ou severidade inutil, é sempre, alem de injusto, um ataque aos direitos da humanidade.
Observaremos tambem, que em muitas prisões os carcereiros escolhem para oos presos ricos, em prejuizo dos pobres, os melhores quartos ou salas de habitação, com as melhores camas e todas as mais commodidades possiveis, ficando d'este modo separados dos outros, em quanto que os quartos, e as casas mais insalubres, e tudo o que é peior fica para os desgraçados, que não têm dinheiro para lhes pagar."
(Excerto da primeira parte do estudo)
Exemplar em bom estado geral de conservação. Capas frágeis, com manchas e pequenos defeitos; capa frontal apresenta rasgão lateral (sem perda de papel). Mancha visível na capa atinge três primeiras folhas do livro, progressivamente mais desvanecidas.
Raro.
Com interesse histórico.
Indisponível
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