SAMPAIO, Jorge - UM EX-OFICIAL MILICIANO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. Peças de um Processo: I. Petição de recurso; II. Requerimento; III. Alegação do Ministro recorrido; IV. Alegação do recorrente. Lisboa, [s.n. - Comp. e impr. na Gráfica Montijense, Montijo], 1967.. In-4.º (23 cm) de 54, [2] p. ; B.
1.ª edição.
Peça jurídica cujo autor é Jorge Sampaio (n. Lisboa, 1939), advogado e político, e ex-Presidente da República de Portugal. Trata-se de uma das duas primeiras obras publicada pelo estadista, que ainda no mesmo ano, em conjunto com Francisco Salgado Zenha e Jorge Santos, publicaria Universidade: processo de uma expulsão disciplinar – José Medeiros Ferreira.
"Julgou-se que as peças do processo ora trazidas a público oferecem o interesse jurídico resultante da novidade - é certo que apenas processual - do assunto focado.
Mas pensou-se também que tal objectivo poderá ser transcendido pela perspectiva de reivindicação de um estado de direito, que sem dúvida perpassa como sendo o propósito do recorrente e constitui também uma indispensável característica do exercício profissional do advogado."
(Excerto do preâmbulo)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro.
Com interesse histórico e jurídico.
20€