NOÇÕES DO ESTADO E DO DIREITO SOVIÉTICOS. Moscovo, Edições Progresso, 1980. In-8.º (20,5 cm) de 236, [4] p. ; E.

1.ª edição.

Livro impresso na União Soviética (Moscovo) em pleno período de Guerra Fria. Publicado originalmente em 1975, vertido para português em 1980, trata-se de um testemunho jurídico de outra época - da União Soviética "pura e dura" -, cerca de década e meia antes da Perestroika dar início a uma fase de desanuviamento internacional que pôs termo a cerca de sete décadas de governo comunista.

É, pois, um contributo relevante para uma melhor compreensão e conhecimento da doutrina soviética, no que à noção de Estado, organização social e aplicação do Direito diz respeito.

"Estimado leitor!

Este livro descreve:

- o Estado Soviético - o seu surgimento, desenvolvimento e funções, o seu papel como principal instrumento de edificação do socialismo e do comunismo, as formas da estrutura estatal dos povos da União Soviética e da URSS como Estado multinacional;

- a democracia socialista, o papel dirigente do Partido Comunista no sistema político da sociedade soviética, os órgãos do poder e a administração estatal que actuam no centro e na periferia;

- o direito soviético e a legalidade socialista.

Explica:

- as mais importantes leis em vigor na URSS, em particular as leis referentes às relações de propriedade, as leis que regulam os direitos residenciais dos cidadãos, as leis sobre o trabalho, as reformas, o casamento e a família, as leis referentes ao combate à criminalidade e à ordem do julgamento de uma causa-crime em tribunal, as leis sobre a responsabilidade administrativa;

Mostra:

- como se garante a observância dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos, como se processa na prática a protecção da vida, saúde, honra e dignidade do cidadão soviético, que papel desempenham nisso os órgão do poder e da administração estatal, os órgãos do controlo popular, a justiça, a procuradoria.

Os autores procuraram ajudar o leitor a obter uma ideia justa sobre o Estado e o direito soviéticos, assim como a legalidade socialista."

(Introdução)

Índice:

I - Estado Soviético de todo o Povo e a Democracia Socialista. II - União estatal voluntária dos povos iguais em direitos. III - Como se governa o Estado Soviético. IV - Justiça e Fiscalização Procuratória na URSS. V - O Direito Soviético e a legalidade Socialista. VI - Relações Patrimoniais, Direito de Propriedade, Obrigações. VII - Trabalho. Sistema estatal de segurança social. VIII - Fundamentos jurídicos da organização e da actividade dos Kolkhozes. IX - Matrimónio e Família. X - Legislação Penal na luta contra a criminalidade. XI - Investigação das causas penais e processos-crimes. XII -Responsabilidade Administrativa. XIII - Propostas, Requerimentos e Queixas.

Encadernação editorial inteira de percalina com ferros gravados a seco e a ouro na pasta frontal.

Exemplar em bom estado de conservação. Assinatura de posse na f. rosto.

Raro.

Sem registo na BNP, ou outras fontes bibliográficas.

Peça de colecção.

25€