LEI DE PROTECÇÃO AO POMBO-CORREIO. Decreto-lei n.º 36:767, de 26 de Fevereiro de 1948. Decreto-lei n.º 37:469, de 5 de Julho de 1949. Lisboa, Federação Portuguesa de Columbofilia, [1957]. In-8.º (15,5x11 cm) de 20 p. ; B.
1.ª edição.
Importante contributo para a história da columbofilia em Portugal. Trata-se dos dois decretos-lei que regulamentaram a actividade lúdica, competitiva e comercial do sector no nosso país em finais dos anos 40 do século passado, com os efeitos da 2.ª Guerra Mundial ainda bem presentes, tal o interesse manifesto no aproveitamento militar dos animais.
"Considerando que é necessário regulamentar a existência e a instalação dos pombais e dos pombos-correios em Portugal;
Considerando que convém promover e organizar um serviço de fiscalização que impossibilite a existência de pombais clandestinos, a espionagem por meio de pombos e a detenção de pombos estranhos;
Considerando que se deve desenvolver tanto quanto possível a columbofilia desportiva civil, tendo em vista o seu imediato aproveitamento nos casos de estado de guerra, de condições anormais, ou mesmo durante a paz;
Considerando que o progressivo desenvolvimento do desporto columbófilo em Portugal exige que seja condicionada a sua prática por meio de normas que conciliem e garantam os interesses do País e os dos amadores columbófilos;
Considerando que se torna conveniente publicar um diploma onde se sistematizem e coordenem as normas de protecção aves tão úteis à defesa nacional e as normas relativas ao desporto destinado a desenvolver e a aprefeiçoar as suas faculdades de orientação e de resistência."
(Excerto da Introdução)
Índice:
Lei de protecção ao pombo-correio - Decreto-lei n.º 36:767: [Introdução]. I - Disposições preliminares. II - Dos pombais, da importação de pombos-correios e dos pombos-correios extraviados. III - Das anilhas. IV - Do comércio de pombos-correios. V - Das penalidades. VI - Disposições gerais. Decreto-lei n.º 37:469 (Esclarecimentos ao Decreto-Lei n.º 36:767).
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro.
Com interesse histórico.
15€
Sem comentários:
Enviar um comentário