1.ª edição.
Obra anónima, espécie de cartilha liberal, publicada num período conturbado e de grande efervescência nacional.
O autor acusa o partido miguelista e algumas das suas figuras mais conhecidas de invectivarem e ameaçarem D. Pedro, desconsiderando-o por ser "estrangeiro". Trata-se de um conjunto de reflexões sobre a problemática da sucessão ao trono português, por morte de D. João VI, sendo o autor claramente contra a causa de D. Miguel e a favor da legitimação de seu irmão ao trono, enumerando as razões pelas quais assim deverá ser.
"A natural ignorancia do genero humano e a adquirida perversidade de grande parte delle, envenena de tal sorte os bens do estado social, que o homem justo, o homem illustrado vacilla, e muitas vezes preferiria o estado natural; ali, sem ideas de virtude ou crime, serião os homens, moralmente falando, ou todos bons ou todos máos, e só a força fizica graduaria o seu melhor ou peor modo de passar a vida: não acontece assim no estado social, aonde o homem se acha ligado pela complicadissima cadea do moral; criarão-se ideas de virtude e crime, estabelecerão-se direitos e obrigações; e posto que a applicação destas ideas tenha diversificado em tempo ou em lugares, todavia do espirito de todas as instituições sociaes se formou um sistema de moral universal, pelo qual temos, que a virtude é aquella acção da qual resulta bem á especie humana, e que o homem, não fazendo ao seu semelhante o mal que não quer para si, é homem virtuoso; e necessariamente criminoso, o que obbra em sentido contrario: Destes principios nasce a Justiça, cuja manutenção é a primeira obrigação de um governo; só o governo que tiver por baze a justiça será virtuoso, e dará com a protecção dos direitos do homem, o nome de patria á terra onde nascemos; só este governo terá direito para fazer observar os deveres convencionados dos cidadãos, e estes serão tanto mais virtuosos, quanto mais prestarem á republica, com o exemplo de seus costumes, com a pena, a charrua, o leme, o tear ou a espada. [...]
Os patriotas e os cidadãos pacificos exultaram á vista da Carta Constitucional da Monarquia Portugueza, poisque, decretada e dada legitimamente, e concebida de modo que favorecia todos os partidos, parecia deverião fraternalmente unir-se em roda do throno, e mutuamente concorrer para salvar a Patria, aproveitando esta rara dadiva real; porem que politica, que prudencia, que leis, que mocarcha póde conter as demagogicas pertenções do partido apostolico?
O Sñr. D. Pedro IV., jurado e obedecido unanimemente, como natural e legitimo Rei de Portugal, apenas decreta uma Carta Constitucional para regimen dos Portuguezes, logo é tratado pelo partido apostolico como estrangeiro e intruso!
Os mesmos patricidas, que levantaram a guerra civil em 1823, os que attentaram contra a vida do Sr. D. João VI. em 1824, são os mesmos que de novo conspirão contra a paz publica; é o Marques de Chaves que solta o brado terrivel - "Viva D. Miguel I., morra D. Pedro IV!""
(Excerto de Os Apostolicos em Portugal)
Matérias:
Os Apostolicos em Portugal [Preâmbulo]. | I - S. M. El Rei o Senhor D. Pedro IV, não é estrangeiro, e no acto da sua elevação ao Throno Portuguez não só satisfez, mas ampliou todos os juramentos ou protestos, que em tal caso se pretendam. II - Não existiram Cortes de Lamego, nem as chamadas Leis Fundamantaes, pelo menos é duvidosa a sua existencia. III - Quando se admitta a real existencia das ditas Leis Fundamentaes, feitas nas Cortes de Lamego, e que o Sr. D. Pedro é estrangeiro, prova-se pela natureza das Cortes em Portugal, o poder soberano dos Monarcas Portuguezes, que o Sr. D. Pedro entrou legitimamente na posse da Coroa de Portugal e Algarves, pelo falecimento do Sr. D. João VI. IV - Ao Smo. Sr. Infante D. Miguel não pertence a Coroa de Portugal e Algarves; a sua conducta é a melhor prova. V - Não é uma voz unanime que pede para Rei de Portugal o Smo. Sr. Infante D. Miguel.
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Lombada reforçada. Capas frágeis com defeitos e falhas de papel.
Raro.
Com interesse histórico.
30€
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