MONTENEGRO, Arthur – LIBERDADE D’IMPRENSA. Discurso proferido na Camara dos Senhores Deputados, nas Sessões de 9 e 12 de Março de 1898. Lisboa, Imprensa Nacional, 1898. In-8º grd. (23,5cm) de 40 p. ; B.

Inclui o Projecto de Lei e a Proposta de Emendas.

Artur Pinto de Miranda Montenegro (1871-1941). “Nasceu em Lisboa a 9 de Abril de 1871. Licenciado em Direito, sendo classificado como primeiro estudante do seu curso, doutorou-se e concorreu para lente da Universidade de Coimbra. Eleito deputado em 1893, foi ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em 1905, no governo de José Luciano de Castro. Advogado e jurisconsulto, foi professor de Direito de D. Manuel II. Em 29 de Dezembro de 1909, substitui Francisco de Medeiros na pasta da Justiça, depois de o governo ter entrado em conflito com o bispo de Beja, a 25 de Maio. É nomeado membro do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. Em 1910, foi acusado de envolvimento na falência do Crédito Predial Português. Especialista de Direito Romano e de História do Direito, foi designado director interino da recém-criada Faculdade de Direito de Lisboa, em Dezembro de 1913, quando o Conselho Escolar elegeu Afonso Costa para director, estando este impedido pelo exercício de funções governativas, cargo que ocupa até Janeiro de 1915, quando é eleito Barbosa de Magalhães. Regeu a cadeira de História do Direito em Lisboa, até à sua aposentação em 9 de Abril de 1941. Morreu na Anadia a 24 de Setembro de 1941.”

Exemplar brochado, impresso em papel encorpado, em bom estado de conservação.

Raro. Com interesse histórico.

20€