1.ª edição.
Projecto-ensaio publicado pouco tempo após o final da Primeira Guerra Mundial. O autor contrapõe ao Pacto da Liga das Nações, que critica, por considerar cerceador das liberdades e soberania dos países, o seu projecto baseado no Estatuto dos Povos (que conta com 12 artigos) e no Congresso Universal dos Povos (com 7 atribuições), organismo a implementar, regulador das relações entre os estados.
Estudo raro e muito curioso, sendo digno de nota, entre outros, a "guerra legítima"(!) - possibilidade consagrada no artigo 6 do Estatuto e aceitável em cinco circunstâncias, devidamente justificadas por B. Teles.
"O commentário agora, o mais claro e breve possivel, dos doze números ou artigos que devem na minha opinião, talvez errónea mas absolutamente sincera e extranha a preconceitos ou préocupações de pátria, de doutrina ou de partido, constituir o código fundamental por que será lógico e opportuno regularem d'ora em deante os povos as suas relações internacionaes.
O direito público internacional que vigorava ao tempo em que a grande guerra deflagrou, creio que bastaria ainda por largos annos a dirigir aquella espécie de relações se tivesse havido mais aguda previsão das consequências, quer geraes quer no interior de cada Estado, a que o desencadeamento, e sobretudo o protrahimento e generalisação do tremendo recontro entre as principaes Potências da Europa poderiam dar logar."
(Excerto de Defeitos do Pacto e seus provaveis motivos)
Indice:
O Estatuto | O Congresso dos Povos (atribuições) | Defeitos do Pacto e seus provaveis motivos: - Incompetência habitual dos políticos; - Carência de baze histórica e scientífica da Liga; - O seu caracter confuso e chimérico; - A Europa e o Mundo; - Exclusões desastradas da Liga; - A parte XIII do Tratado de Paz; - Falta de definição de conceitos fundamentaes; - Wilson e Lenine; - Reacção e revolução. | Bazes do Estatuto dos Povos: - Primeira: «todo o povo é organisado; - Segunda: todo o Povo, de facto ou de direito, deve ter voz no Congresso Universal; - Terceira: a parte de soberania que cede tem de lhe ser devolvida em protecção e vantajens; - Quarta: essa parte cedida deve ser a mesma para todos, no quantum e na qualidade; - Quinta: os tres primeiros direitos do Estatuto são susceptiveis de restricção apenas temporária. | Definição de conceitos fundamentaes: a) soberania; b) direito; c) Povo e Nação; d) maioridade e menoridade. | Commentário aos artigos do Estatuto, especialmente aos: 2) Direito ao habitat; 3) Direito ao livre gozo dos mares; 4) Direito ao ajuste de cooperação e concorrência; 6) Direito á guerra; 7) Direito á neutralidade. | Programma d'inquérito aos Povos chamados inferiores.
Exemplar em brochura, bem conservado. Carimbo oleográfico na capa.
Raro.
Com interesse histórico.
45€
Reservado
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