1.ª edição.
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1987-1988.
Trabalho pioneiro sobre o suicídio assistido.
Ensaio académico, actual, apesar das três décadas que medeiam entre a sua elaboração e a discussão do tema no presente, questão momentosa que divide partidos e sectores da sociedade civil portuguesa.
"A estrutura típica do crime de incitamento ou ajuda ao suicídio e a particular ambiguidade do fenómeno, a que as condutas ali incriminadas se dirigem, suscitam problemas enraizados em delicadas áreas da dogmática.
Entre nós não têm sido objecto de desenvolvimento teórico questões atinentes à "participação" no suicídio. Em contrapartida, trata-se de problema amplamente discutido na doutrina jurídica de outros países, assumindo na RFA tal envergadura que esta dificilmente cederá a eventuais pretensões de síntese.
A discrepância entre o "vazio teórico", num país como o nosso em que é punida a participação no suicídio, e a magnitude da polémica num país como a RFA, em que tal comportamento não é incriminado, foi um dos factores estimulantes da pesquisa.
Sendo o direito penal português, desde há muito, influenciado pelo direito alemão, uma diferença tão marcante de soluções legislativas, só por si, é digna de reflexão.
Enquanto a jurisprudência alemã se tem visto confrontada com casos de participação activa e passiva em suicídios "alimentando" as soluções doutrinárias mais diversas, não existem na jurisprudência portuguesa coligida decisões que se refiram a uma colaboração activa em tais actos, ou um não impedimento dos mesmos.
O "silêncio" jurisprudêncial e doutrinal, representando uma das dificuldades, não deixou, porém, de se constituir em motivo para tentar a investigação sobre o tema. É que, o abandono a que é votado, entre nós, não pode significar que se revista de um interesse menor ou que o art.º 135.º espelhe, de forma clara, todas as soluções. O que acontece é que o preceito suscita, de imediato, mais perguntas do que respostas."
(Excerto da Nota introdutória)
Índice:
Siglas e abreviaturas | Nota introdutória | I - Caracterização do suicídio: A) Delimitação do Conceito; B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio; C) O suicídio na doutrina jurídica; D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II - O crime de participação no suicídio: A) Razão da incriminação; B) O tipo penal de participação no suicídio (art.º 135.º do Código Penal Português). III - O crime de ajuda ao suicídio cometido por comportamentos omissivos: A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidas. Especial referência À polémica na doutrina da RFA; B) Equiparação da omissão à acção para efeito de aplicabilidade do art.º 135.º | Bibliografia | Reforma Penal e trabalhos preparatórios.
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capa apresenta defeito no pé. Mancha de humidade desvanecida, visível na capa e nas primeiras folhas do livro.
Muito invulgar.
20€
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