1.ª edição.
Importante contributo para a história do Serviço Nacional de Saúde (SNS), livro-projecto publicado 4 anos antes da sua concretização, em 1979, e poucos meses após a revolução de 25 de Abril de 1974.
Livro ilustrado com 18 quadros ao longo do texto.
"No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a
Lei n.º 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o
direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e
o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição
económica e social, nos termos da constituição."
(Fonte: https://www.sns.gov.pt/sns/servico-nacional-de-saude/)
"A vitória alcançada pelo Movimento das Forças Armadas Portuguesas, destituindo o regime que não soube identificar-se com a vontade do Povo, à qual impediu todas as vias democráticas de expressão, permite definir os princípios básicos que esperamos contribuam de modo decisivo para a resolução da grande crise nacional.
Em execução desses princípios, compete ao Governo Provisório:
Política social:
Lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos.
(Decreto-Lei n.º 203/74, de 13 de Maio)
(Preâmbulo)
"A saúde de um povo é hoje considerada um problema político de primeira importância. É, também, como a doença, uma situação indivisível. Por isso, nenhum povo pode desinteressar-se da saúde e da doença dos seus vizinhos. Em Portugal, superadas as condições que a relegaram a um campo de acção não prioritária, pode agora encarar-se na sua real dimensão. O País poderá também assumir as suas amplas responsabilidades na Comunidade Internacional.
Por todo o mundo se vai fixando em textos fundamentais a obrigação social de o Estado zelar pela saúde das populações, consagrando-se, assim, o direito à saúde, tendo por únicos limites os que, em cada instante, lhe são impostos pelos recursos financeiros, humanos e técnicos das comunidades beneficiárias.
O regime deposto, numa exploração apenas demagógica, foi falando da tradição, mas nunca se importou em pôr em prática os princípios fundamentais dos nossos reformadores sanitários desde Ricardo Jorge. Daí que o direito à saúde nunca tenha sido elevado expressamente à dignidade de garantia individual.
Pretende-se, agora, iniciar um amplo debate nacional acerca da organização da saúde, condicente com o novo condicionalismo político e social em que o País passou a viver.
Este é um passo decisivo para o cumprimento do programa do Governo Provisório (Decreto-Lei n.º 203/74 de 15 de Maio), no que respeita ao objectivo principal no campo da saúde: lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos."
(Excerto do Cap. O - Introdução)
Sumário:
0 - Introdução. 1 - Situação sanitária do País. 2 - A organização de saúde existente em Portugal. 3 - Sistema de saúde. (Tipos paradigmáticos). 4 - Principais quesitos a que deve responder o serviço nacional de saúde.
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro.
30€
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