1.ª edição.
Exemplar n.º 759 duma tiragem não declarada.
Interessante estudo jurídico sobre o crime contra a honra e injúrias; salvo melhor opinião, trata-se do primeiro trabalho de autor português que se publicou entre nós.
"O elevado número de processos por crimes de difamação e injúria requeridos em comarca onde estivemos exercendo as funções de Agente do Ministério Público, - os quais chegaram, por vezes, a atingir cifras anormais -, obrigaram-nos a procurar a solução de alguns problemas que através deles iam surgindo.
Daí o ter nascido, a certa altura, a ideia de organizar um estudo abrangendo os chamados «crimes contra a honra», em face do nosso direito. Obteríamos, assim, um manual pronto a ser folheado nas ocasiões em que dele necessitássemos."
(excerto da introdução, Breve explicação)
"Para que a incontestável máxima «o homem é um animal social» possa manter-se, é necessário que a lei forneça elementos para a sua observância. [...]
Só assim poderá existir uma defesa completa dos indivíduos, quer na parte física, quer na parte moral. [...]
Entre as garantias apontadas, uma das mais prementes é a do bom nome e reputação que o Código Penal denomina honra e consideração (art. 407.º). [...]
Pode dizer-se até que a reacção às ofensas à honra é maior do que às ofensas corporais, o que bem se compreende se atendermos a que a ofensa à honra quase sempre é irreparável, o que não acontece com os ataques à fazenda e à própria integridade física. [...]
Sem um bom nome e uma boa reputação o homem sente dificuldades em apresentar-se na vida social."
(excerto da Parte I, Preliminares e História)
Matérias:
I - Preliminares e História. II - Difamação. III - A Injúria. IV - A Calúnia.
Exemplar brochado em bom estado de conservação. Capas sujas, com defeitos.
Invulgar.
15€
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