GARRETT, Dr. Almeida – REORGANIZAÇÃO NACIONAL. De que obra governativa Portugal carece. Lisboa, Casa Ventura Abrantes, Livraria Editora, 1926. In-4º (24cm) de 64 p. ; B.

Obra publicada logo após o movimento golpista de 28 de Maio de 1926, que deu início ao período conhecido por Ditadura Militar.

“O movimento militar que acaba de ter a sua eclosão constitui um facto único na nossa história. A Nação, pela voz do seu Exército, exige uma vida nova, em regime de paz, de justiça e de progresso.

Para que um movimento desta ordem se produza num país, é preciso que a sua desgraça tenha atingido limites incomportáveis. E de facto assim foi connosco. Uma profunda desorganização invadiu por tal forma todas as manifestações da vida nacional, que a necessidade de reconstruir a sociedade portuguesa, tornando-a digna da civilização actual, impoz-se à consciência de todos os cidadãos para quem Portugal não é a terra que lhes permite viver, mas uma Pátria que deve ser grande e bela, pelo esforço dos seus filhos.” (excerto da introdução - Palavras Prévias)

Matérias abordadas:

I. Medidas de moralização. Castigo dos crimes e afastamento dos imorais. Redução do funcionalismo. Ambiente moral.
II. Reorganização politica. Poderes do Estado. A Presidência da República. Defeitos do parlamentarismo. Representação de classes. Da factura das leis. Duração das sessões legislativas. Necessidade de um censo eleitoral.
III. Reorganização administrativa. Vícios da actual organização. Indispensabilidade da descentralização. Exemplo de uma organização descentralizada. Como regrar a vida dos municípios. Relações entre os municípios e o Estado. Como efectuar a descentralização.
IV. Correcção económico-social. Importância da crise económico-social. Ociosidade e profissões improdutivas. Fomento da riqueza pública. Política económica de fixação à terra. Assistência social. Incremento demográfico.

V. Restauração financeira. Aspectos do problema financeiro. O problema monetário. Estabilização do valor do escudo. Capacidade tributária. Distribuição justa dos tributos. Instituição do novo regime fiscal. Os futuros orçamentos. O recurso aos empréstimos.
Post-fácio.

Exemplar brochado, em grande parte por abrir, em bom estado geral de conservação. Capas oxidadas com manchas antigas de humidade; capa apresenta pequena falha de papel no canto superior esquerdo; ausência da f. anterrosto.

Raro. 

Indisponível