COELHO, J. M. P. - FORMULARIO, PARA OS PROCESSOS CRIMES. Dedicado ao Ill.ᵐᵒ Sr. José Lopes Xisto, bacharel em leis. Por... Lisboa, Typ. de Borges, Rua da Condença n.º 3. 1851. In-8.º (20 cm) de 82 p. ; E.

1.ª edição.

Curioso auxiliar jurídico para processos-crime.

"Tendo a experiencia mostrado que uma grande parte dos processos crimes, são a final julgados nullos, quando sobem por appellação á Relação do Districto e até no Suppremo Tribunal de Justiça, por se terem ommitido formalidades escensiaes marcadas em nossas Leis, julguei dever fazer um formulario dos actos do processo, para servir de norma a um amigo meu, novo no officio, annotando-o com os artigos da N. R. J., Leis, Portarias, Circulares, e Accordãos.

Toda a gente conhece que apesar de muita habilidade, e estudo que possa ter um Empregado de Justiça, nada é mais natural que o olvidar-se d'um artigo da Reforma, muito mais quando esta Lei nos apresenta 1272 artigos, que jogam uns com os outros, e todos com differentes Leis.

O desgosto de vermos um processo annullado que de ordinario traz comsigo a perda de tempo - a impossibilidade de se reproduzirem certas provas - a multa - a suspensão - o descredito, e outros damnos, foi o incitivo que nos animou a este trabalho."

(Excerto do preâmbulo)

Encadernação em meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada.

Exemplar em bom estado de conservação. Lombada cansada.

Raro.

A BNP tem apenas um exemplar recenseado na sua base de dados.

Indisponível