01 maio, 2015

O ADVOGADO DO POVO : contendo a norma das petições mais necessarias no Fôro Contencioso Civel, Crime e Orphãos. Com advertencias instructivas para melhor intelligencia dos Juizes, Advogados e Sollicitadores. Obra util a todos os cidadãos. Rio de Janeiro, Em casa de Eduardo e Henrique Laemmert, 1842. In-8º (16cm) de 168 p. ; E.
1.ª edição.
Curioso guia dos tribunais brasileiros, publicado para ajuda aos incautos que a eles recorrem. Na advertência, o autor faz um ataque cerrado a juízes e advogados, grandes culpados pelo (mau) funcionamento dos tribunais. A obra encontra-se estruturada por ordem alfabética dos procedimentos jurídicos.
Trata-se da raríssima edição original deste surpreendente livro. Tanto quanto foi possível apurar, não consta na base de dados da BNP (Biblioteca Nacional, Lisboa), nem da Biblioteca Nacional do Brasil (Rio de Janeiro). A 2.ª edição, de 1844, figura no Catálogo da Coleção Varnhagen da Biblioteca do Itamaraty, Rio de Janeiro.
"He assás lamentavel a sorte dos Póvos, que devendo viver abrigados ao amparo das Leis, com tudo são as suas contendas espassadas, e mui dispendiosas pelos escandalosos artificios da chicana.
Não se póde duvidar, que entre os Senhores Juizes e Advogados ha huma união mutua, e huma correspondencia necessaria, visto que aquelles se regulão, nas suas sentenças, as mais das vezes, pelas idéas que estes lhes subministrão nos seus arresoados. Rogamos, portanto, aos mesmos Senhores, que na decisão dos Pleitos, e na defeza dos seus constituintes, se mostrem não só sabios, mas amantes dos sagrados principios em que se fundão a boa fé, a honra, e a probidade; e que igualmente nas suas sentenças, e arresoados, abandonem, não só as delongas da chicana, e os subterfugios ociosos, mas que adoptem mais o uso de palavras claras, e cingidas á Lei, do que frases empoladas  pelos artificios da Eloquencia, sciencia esta que merecendo o nome de Divina, eu a acho mais propria do pulpito, do que no Fôro, talvez pelo máo uso, qua as mais das vezes della se faz. [...]
Cumpre tambem rogar muito em particular aos Senhores Advogados, que attendendo mais á tranquillidade publica, que devem zelar, do que á sua ambição, , conveniencias, e interesses, diminuão quanto lhes fôr possivel, não só a multiplicidade de petições que a chicana faz necessaria, mas o sem numero das que provém de incidentes, que a trapaça descomedidamente maquinou, para prolongar, e estorvar o curso ordinario das demandas, em prejuizo commum, e com o fim de apagar a luz da verdade, e da consciencia que todo o homem publico deve abonar, e manter, pois que do contrario, o que não zela o bem dos cidadãos, a paz e socego dos Póvos, confirma o seu caracter malvado, e se patentea hum monstro, hum traidor."
(excerto da advertência)
Bonita encadernação recente em meia de pele com cantos; lombada com nervuras, e título e data da edição ferros gravados a ouro. Sem capas de brochura.
Exemplar em bom estado de conservação. Folha de rosto apresenta ténues manchas antigas de humidade.
Muito raro.
85€

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