1.ª edição.
Estudo académico pioneiro sobre estatística criminal.
"Só em 1936 a Estatística Judiciária (E. J.) começou entre nós e, com esta designação, a ser objecto de uma publicação específica; até então, era uma simples rubrica do Anuário Estatístico de Portugal. Mas seria injusto silenciar os diferentes trabalhos que contribuíram, de maneira decisiva, para a sua organização. Circunscritos, por vezes, à população de um estabelecimento prisional ou a um tema determinado (taxa de recidiva, por exemplo), têm como norma situar a evolução da criminalidade em relação à correspondente actividade legislativa, judiciária, prisional ou policial, bem como ao contexto social e político (Segunda Guerra Mundial, Estado Novo, etc.) em que se integra. [...]
Assim, por exemplo, L. de Lemos de Oliveira, Da Estatística Criminal Portuguesa, Coimbra, Atlântida, 1928, em que se criticam as suas «deficiências» e se propõem «meios de as corrigir»"
(Fonte: https://books.openedition.org/etnograficapress/1665)
Livro ilustrado com 4 quadros estatísticos reproduzidos do Anuário Estatístico de Portugal, sendo três deles impressos no texto (5 - Reus condenados, segundo o número de penas anteriores; 6 - Reus condenados, segundo a classe da pena, relacionando os delinqùentes com a natureza da infracção cometida e com o sexo; 8 - Reus condenados, segundo a profissão, referindo o sexo dos criminosos e a natureza do delito), e em separado - quadro 3 - numa folha desdobrável (15x33,5 cm): "Reus condenados, segundo a idade".
Exemplar valorizado pela dedicatória autógrafa do autor.
"A Criminologia, não sendo uma sciência fundamental, tem de ir buscar aos vários ramos scientíficos os elementos bastantes para a análise do fenómeno delituoso. [...]
A Criminologia, tratando do delito que é um fenómeno originàriamente social, pôsto que anti-social nos seus efeitos e dos delinqùentes, sêres humanos, á mercê das condições orgânicas e das influências mesológicas não pode deixar de ser uma scieência complexa.
A estatística, como método auxiliar de muitas sciências, surgiu no campo da criminalidade, já porque para o conhecimento, tanto quanto possível completo desta, as sciências vieram dar o seu concurso, já pelo motivo da realidade prática, informando o facto criminal.
Assim, a estatística, com os seus gráficos e números, apontando o crescimento ou a diminuição das categorias delituosas, a persistência de determinadas categorias morfológicas, a amplitude da delinqùência precoce, a evolução da recidiva veiu concretixar aspectos da vida penal e relegar ao abandôno a excessiva teorização de alguns capítulos e princípios da escola clássica.
Desta maneira, deixou o direito criminal de ser únicamente a urdidura mais ou menos técnica e lógica de figuras jurídicas, sem um largo apoio experimental, para - adaptando-se às circunstâncias sociais e às acquisições da sciência - se tornar em doutrina viva, adequada à natureza do seu objecto."
(Excerto de Introdução - 2 - A estatística ao serviço da criminologia)
Índice:
[Preâmbulo] - Duas palavras | Introdução: Sumário: 1 - A estatística no estudo das sciências sociais. 2 - A estatística ao serviço da criminologia. 3 - Importância e utilidade da estatística criminal. Capítulo I - As estatísticas criminais portuguesas: 1 - Estatísticas oficiais. 2 - As estatísticas do crime no Anuário Estatístico de Portugal. Alguns aspectos. 3 - Outros trabalhos estatísticos e sua organização. Capítulo II: Deficiências das estatísticas criminais portuguesas: Sumário: 1 - Dificuldades que as estatísticas não resolvem. 2 - A complexidade do estudo do delinqùente. 3 - Condições a que deve satisfazer uma perfeita estatística criminal. 4 - Exame dessas condições. 5 - Deficiências das estatísticas criminais portuguesas. Capítulo III: Meios de suprir as deficiências das estatísticas criminais portuguesas: Sumário: 1 - A adaptação da estatística criminal portuguesa aos ensinamentos criminológicos. 2 - A conveniente classificação dos delitos. 3 - Remodelação da legislação penal. 4 - Boletins de individualização dos delinqùentes. 5 - Conclusões.
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com pequenos defeitos.
Raro.
60€
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