HERCULANO, A. - DA PROPRIEDADE LITTERARIA E DA RECENTE CONVENÇÃO COM FRANÇA. Carta ao senhor Visconde d'Almeida Garrett. Por... Lisboa, Imprensa Nacional, 1851. In-8.º (23 cm) de 34, [2] p. ; B.

1.ª edição.

Importante opúsculo para a história do Direito de Autor em Portugal.

Carta aberta de Herculano que trouxe para a ribalta a "doutrina da propriedade literária, representativa da possibilidade dos autores serem os detentores exclusivos do direito de publicarem ou autorizarem a reprodução de suas obras. A partir do Decreto de 8 de julho de 1851, proposto por Almeida Garrett e considerado o marco jurídico inicial do direito de autor em Portugal, ganhou notoriedade a contraposição de ideias entre Garrett, defensor da propriedade literária como o meio mais adequado para tutelar os interesses do autor e da sociedade, e Herculano, que concebia impossível obras literárias consubstanciarem-se em objeto de propriedade."

(Fonte: https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719004/html/)

Rara edição original do folheto que deu origem à polémica protagonizada por duas das mais ilustres figuras das letras nacionais - Alexandre Herculano e Almeida Garrett -, cuja posição antagónica sobre o assunto chegou a pôr em causa a sua relação de amizade.

"Senhor Visconde, - Ha dias que no Diario do Governo se publicaram varios documentos assignados por V. Ex.ª, entre os quaes um, cujo verdadeiro nome e indole ignoro pela minha pouca noticia dos ritos diplomaticos e formulas officiaes. Neste documento, no meio de graves ponderações dirigidas á Soberana por V. Ex.ª ácerca da convenção recentemente celebrada com a republica franceza, vem citado o meu nome em abono, se não daquella triste convenção, ao menos do decreto que creou e legitimou em Portugal a propriedade litteraria. A honra que V. Ex.ª me faz citando o meu nome, e citando-o conjunctamente com o do illustre Silvestre Pinheiro, exigiria da minha parte o mais vivo reconhecimento, se eu podera acceita-la. Infelizmente prohibe-m'o a consciencia. Enganaria os meus concidadãos; enganaria V. Ex.ª, se com o silencio désse a minha fraca sancção á doutrina da propriedade litteraria, a qual considero mais que disputavel, ou á convenção com França, que, além de consagrar opiniões que reputo profundamente inexeactas, é prejudicialissima por diversos modos aos interesses da nossa terra."

(Excerto do texto)

Exemplar em brochura, preso por atilho, sem capas, - tal qual foi posto em circulação. Encontra-se em bom estado, com excepção da f. rosto, onde, embora com pouco significado, é visível orifício de traça que atinge o título principal da obra - "Propriedade Litteraria".

Raro.

Com interesse histórico.

Indisponível