26 junho, 2023

PINA, Luís de - ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS DA LIBERDADE CONDICIONAL. Braga, Livraria Cruz - Colecção «Sciencia Ivridica», 1960. In-4.º (24 cm) de 45, [3] p. ; [20] p. il. ; B.
1.ª edição independente.
Separata da Revista Sciencia Ivridica, Tomo IX : n.os 45/45, Janeiro-Junho de 1960.
Ensaio médico-legal sobre a elegibilidade da liberdade condicional, considerando os aspectos psicológicos e psiquiátricos dos criminosos.
Livro ilustrado no final com 34 figuras, entre desenhos, quadros, gráficos, tabelas e fotogravuras, distribuídas por 20 páginas separadas do texto, sendo uma delas em folha desdobrável.
"O estudo do criminoso, para efeitos de liberdade condicional, embora se baseie na investigação ou pesquisição pluridimensional, morfo-psicomoral, deixa margem a muito insuficientes diagnósticos e prognósticos, originados na reacção defensiva do examinado, na impotência de muitos sistemas científicos da propedêutica psicológica e psiquiátrica, na perplexa interpretação dos elementos recolhidos, mercê da variedade, discordância e até adversidade de tantas doutrinas em que se poderiam basear a análise e valorização desses resultados analíticos.
Um prognóstico e uma terapêutica são o que, afinal e no fundo, se solicita ao perito.
Uma tarefa já de si dificílima - e é-o sempre, quando referida a indivíduos considerados vulgares, comuns, normais, não delinquentes; mas se o examinando for um criminoso, geralmente anormal ou desfavoràvelmente não comum em sua complexa personalidade psicomoral, então redobra de dificuldade a empresa, quando ao perito se solicite parecer acerca da concessão de liberdade condicional e se não atender, apenas, ao índice de um bom comportamento (tão impreciso!) e à circunstância de se encontrar o proposto emendado (não menos imprecisa!), condições de garantia, estas, exigíveis e indispensáveis."
(Excerto do estudo)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Muito invulgar.
Com interesse criminal.
20€

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