1.ª edição independente.
Muito valorizada pela dedicatória autógrafa de Almeida Santos.
Trabalho pioneiro sobre o Direito de Autor em Portugal, sobretudo sob o ponto de vista do seu aspecto moral.
"Tendo-nos proposto preferentemente a estudar, adentro do vasto âmbito do direito de autor, o delicado tema do seu aspecto moral, entendemos dever consagrar larga parte do nosso trabalho - justamente aquela por que o iniciámos - ao problema da natureza jurídica do direito de autor.
Na verdade, nenhuma dúvida temos de que um conhecimento menos superficial de qualquer instituto jurídico postula, e portanto aconselha, a investigação da sua mais profunda natureza. [...]
Bem sabemos as responsabilidades que tomamos sobre os nossos ombros, mais temerários que sólidos em capacidade e cultura jurídica. Mas se ao fim deste nosso trabalho, podermos dar por indiscutível sequer a existência dum direito moral intra muros do direito de autor, julgamos ter-lhe prestado relevante serviço."
(excerto da I Parte, Natureza Jurídica)
Matérias:
1.ª Parte - Natureza jurídica
A - Terá o direito de autor a natureza dum privilégio ou dum monopólio? B - A teoria das obrigações «ex delictos». C - Não será o direito de autor um verdadeiro direito de propriedade? D - Não será antes o direito de autor um verdadeiro direito de personalidade? E - Teoria da quase propriedade. F - Teoria do usufruto do autor. G - Teoria da propriedade «sui generis». H - A teoria da forma separável da matéria. I - A teoria que afirma ser o direito de autor um direito patrimonial. J - O direito de autor apontado como um direito de dupla natureza, a um tempo real e pessoal. K - A teoria do direito intelectual. L - A teoria dos bens jurídicos imateriais. M - Teoria do direito absoluto. N - O direito de autor e os direitos de clientela. O - O direito de autor e o direito de trabalho. P - Estado actual do problema.
2.ª Parte - Se o direito moral é reconhecido pelo nosso sistema jurídico e em que termos
3.ª Parte - Aspectos fundamentais do direito moral
Cap. I - Conceito, nomenclatura e fundamento. Cap. II - Caracteres do direito moral: 1.º O direito moral é um direito inalienável. 2.º Será transmissível por sucessão? 3.º É um direito impenhorável. 4.º É um direito inexpropriável. 5.º É um direito irrenunciável? Cap. III - Conteúdo do direito moral: 1.º Direito de publicar a obra ou de mantê-la inédita. Será lícito recompor uma obra de arte que o seu autor destruiu? 2.º Direito à paternidade literária. 3.º Direito à integridade da obra. - A) Haverá o direito de destruir uma obra de arte de que é legítimo proprietário? B) Será lícita a terminação duma obra inacabada de que é legítimo proprietário? 4.º Direito de modificar a própria obra. 5.º Direito de retirar a obra do comércio. Cap. IV - Aplicações práticas do direito moral: 1.º O direito moral dos autores das obras feitas em colaboração. 2.º O direito moral dos autores casados em regime de comunhão de bens.
António de Almeida Santos (1926-2016). "Jurista formado pela Universidade de Coimbra, exerceu advocacia em Lourenço Marques (atual Maputo), de 1953 a 1974, onde foi membro do Grupo dos Democratas de Moçambique.
Após a Revolução de 25 de Abril, e como independente, foi Ministro da Coordenação Interterritorial (1.º, 2.º, 3.º e 4.º Governos Provisórios), da Comunicação Social (6.º Governo Provisório) e da Justiça (1.º Governo Constitucional). Neste último Ministério, destacou-se como um dos principais legisladores do Governo. Ainda enquanto Ministro da Justiça, aderiu ao Partido Socialista (PS), no II Congresso deste partido. No 2.º Governo Constitucional foi Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e, no 9.º Governo Constitucional, foi Ministro de Estado.
Desempenhou um papel determinante da primeira revisão constitucional em 1982 e, novamente, em 1988-1989. Nesta última, foi eleito Vice-Presidente da Comissão de Revisão Constitucional.
Deputado à Assembleia da República da I à IX Legislaturas, foi eleito pelos seus pares Presidente do Parlamento nas VII e VIII (1995-2002).
Membro do Conselho de Estado desde 1985, foi ainda Presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1994 e Presidente do PS em 1992, reeleito em 1994."
(fonte: www.parlamento.pt)
Exemplar brochado, com os cadernos por abrir, em bom estado de conservação. Capas ligeiramente oxidadas.
Raro.
35€
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