CARLOS, Adelino da Palma & OLIVEIRA, Manuel Pereira de - DIREITO DOS CULTOS. Apontamentos coligidos sobre as prelecções do Ex.ᵐᵒ Sr. Doutor Magalhães Colaço ao curso do 3.º ano juridico de 1923-1924. Lisboa, Casa Garrett, editora, [1924?]. In-8.º (24cm) de 104 p. ; B.
1.ª edição.
Obra da responsabilidade de Adelino da Palma Carlos e um seu colega de curso. Trata-se do primeiro título publicado pelo eminente jurista, que no mesmo ano editou Administração colonial (compilação das lições de Martinho Nobre), também em co-autoria, desta feita com António Batalha Reis, quando Palma Carlos contava apenas 18 anos de idade.
"Publicando estes apontamentos não temos a pretensão de fazer uma obra completa e, muito menos, uma obra perfeita.
Coligidos dia a dia, como mais escrupuloso cuidado, há neles muito trabalho e perseverança.
Não reproduzem textualmentte as lições que pretendem fixar; isso dar-lhes-hia um valor que, infelizmente, não teem. Do que neles se diz só nós somos responsaveis.
O que asseveramos e garantimos é que exclusivamente às prelecções do Ex.ᵐᵒ Sr. Doutor Magalhães Colaço procuramos cingir-nos sempre, tentando imprimir a este modestissimo trabalho a orientação dada ao Curso pelo ilustre Professor.
Os autôres"
(Preâmbulo)
"O direito dos cultos - que alguns autores consideram um ramo do direito constitucional e outros um ramo do direito administrativo - estuda o conjunto de regras que regulam as relações entre o Estado e as diversas Igrejas, colocadas num pé de absoluta igualdade."
(Excerto do Cap. I, Preliminares, Direito dos Cultos)
Indice:
I - Preliminares. II - O Regime de Separação. III - Política separatista. IV - Regime actual da separação; O direito portuguez dos cultos; Ensino religioso.
Adelino Hermitério da Palma Carlos GCC • GCIH • GOL (Faro, 3 de Março de 1905 - Lisboa, 25 de Outubro de 1992). "Foi um professor universitário, advogado e político português. Personalidade forte, inteligente, culto e de extraordinária capacidade de trabalho, foi primeiro-ministro do I Governo Provisório (de 16 de Maio a 18 de Julho de 1974). Como 11.º bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses teve um importante papel na consolidação institucional e na internacionalização daquela corporação. Foi grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, a principal organização da maçonaria portuguesa. Foi fundador do escritório de advogados actualmente designado de G&F Palma Carlos."
(Fonte: wikipédia)
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com defeitos marginais. Capa apresenta rasgão (sem perda de papel). Anotações a lápis ao longo do texto e apontamentos, também a lápis, ocupando duas folhas em branco no final do livro. Assinatura de posse na f. rosto.
Raro.
Com interesse histórico e religioso.
Sem registo na BNP.
25€