1.ª edição.
Importante peça político-jurídica sobre a instituição do divórcio em Portugal, lei que só viria a ser promulgada dez anos mais tarde, em Novembro de 1910, após a instauração da República.
"O nosso paiz, que tem acompanhado todos os outros paizes mais civilisados na sua progressiva evolução material e moral; que os tem seguido, senão antecedido, nas ultimas applicações da sciencia juridica ao direito penal, ao direito commercial e ao processo commercial, não póde nem deve ficar-lhes atraz na transformação por que n'esses paizes está justamente passando direito civil.
A tradição romanista e canonica, demasiadamente artificial e tutelar, está cedendo o logar a uma orientação mais social e natural, livre e humanitaria.
Na vida intensa das sociedades modernas uma década que passa marca como que uma nova phase na evolução social que a legislação deve sempre acompanhar. Ora o nosso codigo civil conta já mais de trinta annos de existencia. Traduzia elle talvez ao tempo da sua publicação a melhor obra da legislação civilista até então. Mas o modo de ser da sociedade tem-se transformado completamente; hoje, pensa-se e sente-se de um modo bem diverso. Portanto, elle não póde já naturalmente satisfazer as necessidades sociaes. A sua deficiencia torna-se bem flagrante no que respeita á constituição da familia, direitos da mulher, filhos naturaes, etc.
Já ao tempo da sua publicação o divorcio era uma instituição nas legislações de muitos paizes cultos e era uma grande aspiração dos publicistas mais eminentes. Mas a mão de ferro da nossa tradição canonica não deixou consignar no nosso melhor monumento legislativo d'este seculo essa idéa tão simples, tão natural, tão jjusta e tão indispensavel á dignidade do matrimonio e á bem entendida felicidade dos conjuges e até dos filhos."
(excerto de Relatorio e Projecto Lei)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.. Capas apresentam manchas.
Raro.
Peça de colecção.
15€
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