01 novembro, 2024

PRAÇA, J. J. Lopes -
ENSAIO SOBRE O PADROADO PORTUGUEZ.
Dissertação inaugural para o Acto de Conclusões Magnas. De... Coimbra, Imprensa da Universidade, 1869. In-8.º (20x13,5 cm) de XIII, [1], 169, [1] p. ; E.
1.ª edição.
Tese de final de curso do conhecido académico e professor da Universidade de Coimbra José Lopes Praça.
"O Padroado Português foi um acordo instituído entre a Santa Sé e Portugal em que o Papa delegava no Rei de Portugal o poder exclusivo da organização e financiamento de todas as atividades religiosas nos domínios e nas terras descobertas pelos portugueses." (Wikipédia)
"Incumbe-nos escrever sobre uma materia espinhosa e cheia de escolhos, attendendo quer ao padroado em si, quer ás suas diversas relações com outras materias. É coisa sabida e até palpavel que a doutrina do nosso padroado está dependente de conhecimentos profundos de Theologia Revelada, e de Direito Canonico, Publico, Internacional e Ecclesiastico. A Historia Geral da Egreja, as relações das disposições canonicas com as civis, e, sobre tudo, as lições da Historia da Egreja Lusitana são outros tantos elementos e que, do mesmo modo, não poderemos prescindir.
Infelizmente nem a Historia da Egreja Lusitana, nem o Direito Ecclesiastico Portuguez assumiram ainda a desejavel perfeição, e ainda até hoje não foi emprehendida entre nós uma verdadeira historia critica da nossa legislação e jurisprudencia. [...]
Alem disso, a materia do padroado é já de si bastante melindrosa para que, pondo de parte outras difficuldades, nos vejamos a olhal-a com prudencia e reflexão. As duas espheras da humana actividade melhor constituidas, e as mais impreteriveis condições do nosso desenvolvimento, interessam consideralvelmente na melhor solução das questões, que se têm ventilado a este respeito.
Hoje, principalmente, o estudo d'esta materia não se recommenda só pelo seu merito e importancia intrinseca; hoje corre-nos a estricta obrigação de verificar com escrupulo e imparcialidade a questão do padroado, a fim de não deixarmos correr á revelia a contestação apaixonada de uma das mais preciosas regalias da corôa portugueza."
(Excerto de Introducção Geral)
José Joaquim Lopes Praça (Alijó, 1844 - Montemor-o-Novo, 1920). "É por vontade do pai destinado à vida eclesiástica, começa por estudar no Seminário de Braga antes de ingressar na Universidade de Coimbra em 1863. Estuda primeiramente Teologia e Direito, optando por estudar apenas Direito a partir do 4.º ano ao que parece por incompatibilidade de horário, demonstrando portanto maior interesse por uma área de estudos onde se desenrolavam grandes debates. Assistimos por estes anos a uma efervescência académica na Universidade de Coimbra, traduzindo-se esta pela contestação dos cânones estabelecidos, na procura por novas formas de expressão artística, por renovadas inspirações filosóficas e políticas, assim como um maior diálogo e abertura a outras realidades culturais. O jurista vai dedicar toda a sua vida ao ensino. Como professor, o seu discurso não vai ter um carácter polémico nem um tom de rotura. Enquanto professor de direito na Universidade de Coimbra começa por coligir material para a história do estado e do direito português. Além da sua Coleção de Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constitucional Português (1893-1894) temos ainda notícia de um mal logrado plano para escrever uma História do Direito Pátrio quando é chamado, como professor, para a corte (Mexia de Mendia, José Joaquim Lopes Praça (1844-1920) 1999, p.65-71). Devido ao facto de os seus escritos terem um aspecto de maior neutralidade e de se procurarem inserir num âmbito de cientificidade, vão atrair aceitação junto dos monárquicos moderados. Após terminar os seus estudos em 1869 com uma tese sobre o padroado português, procura seguir a carreira professoral na Universidade de Coimbra logo num concurso em 1870, esse desejo é no entanto sucessivamente adiado. Após o abalo do regicídio de 1908 a sua vida vai tomar no entanto um rumo semelhante à de Herculano, volta a Montemor-o-Novo, raramente sai de casa, divide o seu tempo entre a família e leituras. Mantém correspondência por exemplo com Ferreira Deusdado ou Tiago Sinibaldi e do que então escreveu limitou-o à sua esfera privada, sabemos tão só da repugnância que a sociedade lhe suscitava. Era desde 1904 com um sentido de missão, professor de filosofia do príncipe real. Os seus ensinamentos estão então mais próximos da religiosidade católica, na linha do neotomismo de Sinibaldi, cujo manual foi o guia para a educação do príncipe. A dedicação com que exerceu a carreira docente e a prudência de um homem de letras para com os problemas que Portugal atravessava, revendo-se na monarquia, levam-no até essa posição."
(Fonte: https://dichp.bnportugal.gov.pt/historiadores/historiadores_praca.htm)
Encadernação simples meia de percalina com ferros gravados a ouro na lombada. Sem capas de brochura.
Exemplar em bom estado geral de conservação. Primeiras 15 folhas, incluindo f. rosto, com restauro no pé.
Muito raro.
Com interesse histórico e religioso.
75€

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