PORTUGAL E ALEMANHA. Documentos relativos à decisão por via arbitral das divergências entre os dois Países acêrca das indemnizações por prejuízos causados a Portugal desde 31 de Julho de 1914 até à sua entrada na guerra - Ministério dos Negócios Estrangeiros. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1936. In-4.º grd. (28cm) de 340 p. ; B.
1.ª edição.
Edição bilíngue (português-francês).
"Pelo artigo 232.º do Tratado de Versailles ficou a Alemanha constituída na obrigação de reparar determinadas espécies de prejuízos, e entre estes todos os causados pela agressão alemã à população civil de cada uma das Potências aliadas e associadas e aos seus bens durante o período em que entre essa Potência e a Alemanha tivessem existido o estado de guerra.
Mas, porque Potências havia que, embora só tivessem passado ao estado de beligerância para com a Alemanha posteriormente a 31 de Julho de 1914, tinham, entre esta data e a da sua entrada na guerra, sofrido prejuízos por virtude de actos cometidos por aquele Estado, foi inserta também no Tratado de Versailles, no § 4.º do anexo aos artigos 297.º e 298.º, uma disposição segunda a qual os bens, direitos e interêsses dos nacionais alemãis no território de uma Potência aliada, assim como o produto liquido da sua venda, liquidação ou outras medidas de disposição podiam ser onerados por esta Potência pelo pagamento das reclamações apresentadas por actos cometidos pelo Govêrno alemão ou por qualquer autoridade alemã, posteriormente a 31 de Julho de 1914 e antes que a mesma potência tomasse parte na guerra; para fixar o quantitativo deste espécie de reclamações, o govêrno interessado poderia recorrer a um árbitro designado pelo Sr. Gustave Ador, antigo presidente da Confederação Helvética, ou ao Tribunal Arbitral Mixto previsto na secção VI da parte X do tratado de Paz..."
(excerto da introdução)
Os documentos que integram o presente trabalho foram transcritos, na sua maioria, do original, em francês.
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Muito invulgar.
Com interesse histórico.
25€