OLIVEIRA, Augusto d'  - CRIMINALIDADE INFANTIL. Protecção Moral e Jurídica à Infância. Pelo advogado..., Administrador e Inspector Geral do Ministério da Justiça e vice-presidente da Associação Internacional da Protecção à Infância. Lisboa, Composto e Impresso na Tip. do Reformatório Central de Lisboa - «Padre António de Oliveira» - Caxias, 1929. In-8º grd. (22,5cm) de XXVII, [1], 110, [2] p. ; B.

Estudo sobre a criminalidade infantil desenvolvido ao longo da segunda metade da década de 20 do século passado, pouco tempo após o final da Grande Guerra, em pleno período de Ditadura Militar.

Inclui um quadro dos tribunais de menores e casas de correcção e uma relação dos estabelecimentos e serviços auxiliares de outros Ministérios e particulares que podem colaborar com as Tutorias, no internamento de menores em perigo moral.

"Publicamos a conferência e documentos contidos neste livro unicamamente com o fim de servir pela propaganda uma obra olhada em tôda a parte como do mais largo alcance, entre nós muito carecida da colaboração do público e da imprensa. [...] Em 1924 foram julgados 411 menores nos tribunais centrais de Lisboa e Pôrto. De ano para ano tem aumentado o número de julgamentos. No ano corrente, estando já a funcionar os tribunais centrais de Lisboa, Pôrto e Coimbra e os tribunais  auxiliares em quasi tôdas as outras comarcas, só na Tutoria de Lisboa foram instaurados, até Novembro, cêrca de 1:200 processos. [...] O que na verdade registam estudos feitos na quási totalidade dos países, é uma recrudescência de causas - agentes e ambientes da criminalidade infantil, à qual se opõe, como barreira eficaz, a política criminal preventiva seguida hoje por todos os governos. Aquela recrudescência é assinalada em face do exame geral de diversos aspectos sociais, denunciadores de uma larga e profunda conturbação cujos veículos são principalmente a má imprensa, o mau teatro, o mau cinematógrafo, a literatura pornográfica e sediciosa e outros portadores de excitantes nocivos a actuar em populações já atingidas por uma grande depressão. Êste estado gerado por factores de ordem económica, social, moral e familiar foi profundamente agravado pela Grande Guerra que, só por si, formou um ambiente psicológico de desmoralização, pela inversão de alguns princípios e subversão total de outros. O consumo de tantas vidas e energias, de abnegados sacrifícios, de fé e vontades heróicas, de saúde e dinheiro, a justificação de todos os meios perante os fins, a sistemática postergação do direito das gentes, a perda enfim de todo êsse património de bens morais e materiais sacrificados numa convulsão cujas causas todos repudiam, cujas responsabilidades todos engeitam, foram como em nenhuma outra guerra, de efeitos profundamente desmoralizadores."

(excerto do prólogo)

Matérias:

- Prólogo. - Conferência realizada em Lisboa em 22 de Maio de 1929. - Relatório sôbre o funcionamento dos Tribunais de Menores. - Circular n.º 19-Sôbre a classificação jurídica de menores. - Profissões perigosas. - A colonização do povoamneto de Angola com menores das Tutorias. - A situação dos filhos ilegítimos. - Circular n.º 10-Sôbre a organização e regimen dos internatos. - Ordem de serviço de 8 de Maio de 1929.

Exemplar brocahdo em bom estado de conservação. Carimbo de biblioteca (2) na f. rosto e em diversas outras páginas do texto.

Invulgar.

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