Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos Dominios Portuguezes. De 14 de Outubro de 1751. [Lisboa], [Chancellaria mór da Corte, e Reino - reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues], 1751. In-4º (29cm) de 2 p. ; B.

Alvará setecentista publicado em Lisboa no início do reinado de D. José I, sobre o comércio de escravos no Brasil.

"EU ELREY. Faço saber, aos que este meu Alvará em fórma de Ley virem, que sendo-me presente em Consulta do meu Conselho Ultramarino a grande desordem, com que no Brasil se estaõ extraindo, e passando negros para os Dominios, que me naõ pertencem, de que resulta hum notorio prejuizo ao bem publico, e á minha Real Fazenda, a que he preciso dar o remedio conveniente: Hei por bem ordenar geralmente, que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos meus Reaes Dominios, e constando o contrario se perderá o valor do escravo em tresdobro, ametade para o denunciante, e a outra para a Fazenda Real, e os Réos de contrabando seraõ degradados dez annos para Angola..." (excerto do texto)

Bom exemplar.

Muito invulgar, de grande interesse histórico.

25€