1.ª edição.
Polémica jurídica sobre a posse de terras junto ao rio Tejo - o domínio público e o privado. A peça contempla uma dissertação histórica sobre a distribuição das terras ribeirinhas pelo povo. Após uma pequena incursão aos procedimentos adoptados pelos romanos nestas matérias, o autor discorre sobre o Direito Português antigo, desde os primeiros reinados da monarquia até à época da publicação do presente opúsculo.
"Já tinhamos tençam de publicar estes apontamentos, para excitar os homens de Lei a estudar a questam dos proprietarios dos predios marginaes do Tejo, com os invasores dos seus limites, e julgar della pelos principios do Direito respectivo, quando, no Tribunal da Boa-hora, entre nós, o nosso colega, o Sr. Luiz Carlos Pereira, e outros, se travou practica sobre o ponto; e, manifestando nós a nossa convicçam pelo dominio e direitos dos proprietarios marginaes do Tejo, o referido nosso colega manifestou a sua convicçam nos seguintes termos: - que os terrenos das margens do Tejo são insusceptiveis de dominio particular.
Convidei-o então a debater a questam..."
(excerto da introdução)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro e muito curioso.
Com evidente interesse olisiponense.
Indisponível
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