1.ª edição.
Bonita monografia histórica sobre a Guarda Fiscal, comemorativa do 1.º centenário deste corpo militar - 1885-1985.
Ilustrada em página inteira com reprodução dos seguintes documentos: Letra A) Livro de Matricula; Letra B) Livro de Receita, e Despeza do Cofre dos Emolumentos dos Guardas de Alfandega; Letra C) Guarda da Alfandega de Angra - Relação de distribuição de Emolumentos aos Guardas da Alfandega de Angra, que fizeram o Serviço no mez de...; Letra D) Guarda de Alfandega de Angra - Relação dos Vencimentos dos Guardas de Alfandega de Angra, que fizeram Serviço no mez de..., e em separado, com 9 estampas a cores.
"Em 17 de Setembro de 1985, a Guarda Fiscal comemora o 1.º centenário da sua criação como corpo militar, cuja missão fundamental é a de evitar e reprimir as infracções fiscais aduaneiras.
A escolha desta data, como marco definidor do centenário de um organismo estreitamente ligado à actividade das alfândegas, não foi certamente uma decisão fácil, uma vez que a Guarda Fiscal, como aliás quase todas as organizações de cariz institucional, não nasceu «ex-abrupto», tendo o Decreto de 17 de Setembro de 1885, que se adoptou como diploma criador, reunido numa só estrutura militar, vários corpos de guardas de alfândega já anteriormente organizados consoante modelos militares.
Com efeito, a decisão e criar um corpo militarizado de guardas de alfândega surgiu durante a regência que se constituiu em 15 de Junho de 1829 em nome de D. Pedro, na ilha Terceira, para disputar a D. Miguel o trono de Portugal. Em Angra de Heroísmo, no governo liberal presidido pelo marquês de Palmela, um decreto referendado em 18 de Janeiro de 1831 por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque estabelece em moldes militares, a organização dos guardas da alfândega daquela cidade, o qual constitui assim o histórico documento que está na origem do corpo da Guarda Fiscal criado em 1885."
(Excerto de Nota metodológica)
Índice:
Nota introdutória | Nota metodológica | I - Introdução: § 1.º - O poder tributário em Portugal. § 2.º - As contribuições e impostos em Portugal. II - A fiscalização aduaneira na revolução liberal portuguesa: § 1.º - O governo da ilha Terceira. § 2.º - A Implantação do Regime Liberal. III - A fiscalização aduaneira no Estado liberal: § 1.º - A formação do Estado liberal; a regeneração. § 2.º - A consolidação do Estado liberal. § 3.º - O declínio do Estado liberal. IV - A Guarda Fiscal sob o regime republicano: § 1.º - A organização fiscal aduaneira da República. § 2.º - Os últimos anos do Estado liberal. V - Epílogo. Documento anexo. Bibliografia.
Exemplar em brochura, bem conservado.
Muito invulgar.
Com interesse histórico.
30€
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