CAETANO, Dr. Marcelo - RELAÇÕES DAS COLÓNIAS DE ANGOLA E MOÇAMBIQUE COM OS TERRITÓRIOS ESTRANGEIROS VIZINHOS. Memorandum. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1946. In-4.º (25cm) de 113, [1] p. ; il. ; B.
1.ª edição.
Relatório com carácter confidencial. Sobre a sua relevância no contexto sociopolítico e diplomático da época nas Colónias - imediatamente após o final da 2.ª Guerra Mundial - com a devida vénia a António Duarte Silva pelo excelente artigo publicado no blog "Malomil", reproduzimos um excerto do mesmo.
"No início de Janeiro de 1945, Marcelo Caetano informou Salazar que considerava necessária uma ida a África, embora esta só devesse ser anunciada quando oportuno. Além de pretender contactar com o pessoal de Administração Pública e com as populações, impunha-se – perante o final da guerra europeia e o previsível termo das hostilidades no Pacífico – proceder a um «balanço imediato da situação em África para se poderem tomar as medidas imperiosamente exigidas a curto prazo e preparar as previsíveis a médio e longo prazo».
A «transcendental viagem» iria durar quase seis meses (incluindo um mês de navegação) e, segundo Vasco Pulido Valente, transformou Marcelo Caetano de «imperialista teórico» num africanista, «ainda por cima num africanista sentimental». A visita, definida como de inspecção e planeamento, obedeceu a uma programação múltipla: inaugurações e comemorações, contacto com as realidades e as populações locais, estudo e resolução de problemas, projecção das reformas que o Ministério encetara, afirmação da presença, interesse e atenção portuguesas, apreciação da nova conjuntura internacional e africana após o fim da Segunda Guerra na Europa e no Pacífico. Foi-lhe dada grande projecção em todo o Império, decorrendo com elevada solenidade e ditirâmbica cobertura jornalística (incluindo os jornais sul-africanos). [...]
No regresso, Marcelo Caetano elaborou um “Memorandum” sobre as Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos, com caráter confidencial e uma tiragem restrita, destinado exclusivamente a políticos e funcionários portugueses ligados aos assuntos versados. É um texto de difícil acesso[*]. Como se diz na prévia “Advertência”, não se tratava apenas de descrever os problemas de vizinhança referentes aos «territórios estrangeiros em relação aos quais houve ocasião durante a viagem de examinar e discutir tais problemas»; pretendia-se também «apurar as constantes da política seguida nessas relações e contribuir para definir as directrizes futuras».
O Memorandum, datado de Maio de 1946, é muito extenso, dividindo-se em dois capítulos, e contém quatro anexos.
O capítulo I, dedicado às “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com a União da África do Sul”, aborda 19 temas, destacando-se: posição política da União Sul-Africana, relações de Portugal com a União, utilização do porto e do caminho-de-ferro de Lourenço Marques, evolução das várias convenções celebradas até ao Acordo de 1934 – a partir do qual passaram «a decorrer normalmente» –, emigração para o Rand e questão das águas do Cunene.
O capítulo II, dedicado ao estudo das “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com os vizinhos territórios britânicos”, além de breves notas históricas, aprofunda os regimes da construção, concessão, resgate e nacionalização do porto e dos caminhos-de-ferro da Beira.
Embora não formuladas como tal pelo “Memorandum” podem enumerar-se as seguintes conclusões: 1)- não existia «um perigo imperialista imediato no Sul da África, mas seria uma imprudência negar-lhe existência potencial»;
2)- a história das relações entre Portugal e o Transvaal (ou a União) com respeito a Lourenço Marques abrangia três períodos: (i)- de 1875 até ao termo da guerra dos boers (1901); (ii)- de 1901 a 1928; (iii)- de 1928 em diante;
3)- a emigração dos indígenas para o Rand estava «longe de ter uma fácil solução», sendo indicadas cinco «medidas necessárias»;
4)- os principais problemas com os territórios britânicos confinantes com Angola e Moçambique eram três: i)- caminhos-de-ferro e porto da Beira; ii)- fronteiras com as Rodésias e a Niassalândia e emigração clandestina de indígenas; iii)- ligação da Rodésia do Norte com o porto do Lobito.
Segundo o próprio Marcelo Caetano este relatório – resultado do que escutara e tratara nos encontros com os dirigentes dos territórios estrangeiros vizinhos e abordando problemas da maior importância que não se encontravam devidamente instruídos e esclarecidos nos arquivos do Ministério – serviu para orientar as negociações sobre os assuntos versados e «continuou a ser útil aos que me sucederam»."
[*] Marcelo Caetano, Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos: Memorandum, Lisboa, Imprensa Nacional, 1946. Não existe na Biblioteca Nacional nem acessível no Arquivo Marcello Caetano. O exemplar consultado encontra-se na Biblioteca Universitária João Paulo II (Universidade Católica).

(Fonte: http://malomil.blogspot.com/2018/04/marcelo-caetano-ministro-das-colonias-e_18.html)

Exemplar em bom estado de conservação.

Raro.

Peça de colecção.

Com interesse histórico e colonial.
30€

CAETANO, Marcelo – PÁGINAS INOPORTUNAS. Lisboa, Livraria Bertrand, [s.d. - 1959?]. In-8º (19cm) de XVI, 345, [2] p. ; B.

1ª edição.

Muito valorizada pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano “ao seu ilustre amigo e brilhante jornalista Acúrcio Pereira”*

*”Acúrcio Pereira (1891-1978) foi, para além de contista, memorialista, tradutor e cronista, um grande vulto do jornalismo português…”

“Como toda a gente que pratica as letras, também eu já há muitos anos projecto escrever um livro. Tracei-lhe o plano – quanto tempo passou desde que isso foi! -, que corrigi mais tarde e remodelei duas ou três vezes… O livro continua em projecto… Sempre que me dispunha a levar por diante o intento, escritas até as primeiras páginas, havia sempre qualquer coisa que me forçava a distrair dele o sentido e a aplicar doutra maneira a actividade. […] Mas passada cada oportunidade, toda essa papelada ficava esquecida, a pejar gavetas na expectativa do dia de juízo que periodicamente a sacrifica sem clemência. Páginas que perderam a oportunidade depois de cumprida a sua missão. Páginas inoportunas…”

(excerto do prefácio)

Matérias:

I – Factos e Figuras

- No cinquentenário de Chaimite. - António Enes e o ultramar. - Paixão e redenção de Timor. – Garrett administrativista no Conselho Ultramarino. – O significado das Cortes de Leiria.

II – Ideias e Reflexões

- O corporativismo português. – O respeito da legalidade e a justiça das leis. – Discurso de Coimbra. – A legitimidade dos governantes à luz da doutrina cristã. – Perseverança no presente e confiança no futuro.

III – Município e Universidade

- O Município na reforma administrativa. – O Município em Portugal. – Vinte anos de experiência municipal. – Universidade e investigação. – Universidade nova.

Exemplar brochado em bom estado de conservação. Capas levemente oxidadas.

Invulgar.

40€

CAETANO, Marcello - LIÇÕES DE DIREITO PENAL. Súmula das prelecções feitas ao curso do 4º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39. Lisboa, [s.n. - Composto e impresso na Emprêsa de O Jornal do Comércio e das Colónias - Lisboa], 1939. In-8º grd. (22cm) de 385, [3] p. ; E.

Muito valorizado pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano ao Prof. Joaquim Pedro Martins.

Obra terminada em 1938 e publicada no ano seguinte, em 1939, ano em que M. Caetano atingiu a cátedra em Ciências Jurídico-Políticas.

"A falta de livros portugueses por onde se possam guiar, costumam os estudantes utilizar-se para a sua preparação escolar de apontamentos colhidos nas aulas e publicados, Deus sabe com quantos erros e defeitos, por algum condiscípulo prestimoso.

Dizia não sei quem, e com muita verdade, que «uma sebenta óptima é um livro péssimo»; e por isso me pareceu preferível dar aos alunos os meus próprios apontamentos, onde, ao menos, só encontrarão os erros que comêto - e não mais..." (excerto da introdução - Nota preliminar)

Encadernação em meia de pele com ferros a ouro na lombada. Sem capas de brochura.

Exemplar em bom estado de conservação.

Invulgar.

Indisponível

CAETANO, Marcello – A ANTIGA ORGANIZAÇÃO DOS MESTERES DA CIDADE DE LISBOA. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1942. In-4.º (28cm) de 71 p. ; B.
1.ª edição independente.
Separata da introdução à colectânea de documento sobre As corporações dos ofícios mecânicos de Franz-Paul Langhans

Muito valorizada pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano.

“Coincidindo com a revivescência do sistema corporativo nos últimos anos, verificou-se por toda a parte a intensificação dos estudos históricos relativos às antigas corporações de artes e ofícios. No nosso País têm esses estudos sido dificultados pelo desconhecimento das fontes, inéditas e dispersas pelos arquivos na sua maioria, ou incluídas em publicações de laboriosa consulta. Resolveu, por isso, o Govêrno do Estado Novo mandar proceder à reunião e publicação dos documentos para a história das corporações portuguesas, sob proposta da comissão encarregada de organizar o Congresso das Corporações inicialmente projectado no programa das comemorações do Duplo Centenário.” (excerto da apresentação)

Exemplar brochado em bom estado de conservação. Capas ligeiramente oxidadas.

Invulgar.

Indisponível

REGIMENTO DOS OFICIAIS DAS CIDADES, VILAS E LUGARES DESTE REINO. Edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504 e neste ano de 1955 reimpresso pela Fundação da Casa de Bragança com prefácio do Professor Doutor Marcello Caetano. Lisboa, Fundação de Casa de Bragança, 1955. In-8º grd. (23cm) de 47, [3], [224] p. ; E.

“A reforma que se estava procurando introduzir na justiça e administração locais exigia que as autoridades concelhias tivessem mais facilmente conhecimento das leis do que até aì, pois muitos municípios não possuiriam treslados, mesmos parciais, das Ordenações Afonsinas, e os pergaminhos existentes, guardados em arcas ou em sacos, eram de incómoda consulta, deterioravam-se e com facilidade se tornavam nalgumas partes ilegíveis. A reforma dos forais só seria, pois,  inteiramente proveitosa quando acompanhada de uma clara e precisa definição das leis gerais aplicáveis em todo o reino e da imposição da sua exacta observância. Nasceu daqui, segundo presumimos, a elaboração do regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, que deve ter sido organizado no decurso de 1502, visto em 22 de Fevereiro de 1503 já, como vimos, o rei conceder ao célebre impressor VALENTIM FERNANDES o privilégio da impressão dos «livros dos Regimentos que ora mandámos fazer, para todo o reino, dos juízes e oficiais…». Cremos tratar-se, pois, do primeiro ensaio de utilização da imprensa em Portugal para publicação e divulgação das leis gerais do reino” (do Prefácio)

Meia-encadernação com lombada e cantos em carneira com título e data de publicação inscritos na lombada a ouro sobre vermelho; conserva as guardas originais; miolo irrepreensível, páginas limpas e frescas; corte superior das folhas azulado.

Excelente exemplar.

Invulgar, de grande interesse histórico e bibliográfico.

120€

I CONGRESSO DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL « MOCIDADE PORTUGUESA » : REALIZADO EM LISBOA DE 21 A 28 DE MAIO DE 1939 : DISCURSOS, RELATÓRIOS, TESES, DISCUSSÕES E CONCLUSÕES. [S.l. - Lisboa], [S.n - imp. Editorial Império], [1939]. In-8º grd. (25cm) de 260, [1] p. ; E.

Histórico congresso da Mocidade Portuguesa, o 1º, após a sua criação em 1936, decorreu no Liceu Camões em Lisboa. Dos 9 artigos do regulamento do Congresso, trancreve-se o mais importante, o artigo 2º: - "O Congresso terá três secções: a) Educação Física da Juventude; b) Educação moral da Juventude; c) A Juventude na vida nacional, a cada uma das quais serão consagradas duas sessões privadas [...]" e presididas, respectivamente, pelo Sr. Dr. Luís Figueira, pelo Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano e pelo Sr. Major Frederico Vilar. 

Discurso da Sessão pública de abertura e de encerramento pelo Sr. Comissário Nacional da M. P., Eng. F. J. Nobre Guedes. "Discurso pronunciado por Sua Exa. o Ministro da Educação Nacional, Prof. Dr. A. F. Carneiro Pacheco na Sessão de encerramento do Congresso."

Encadernação inteira de percalina verde com ferros a ouro na lombada.

Exemplar em excelente estado de conservação; conserva as guardas originais, que se apresentam manchadas de oxidação; miolo em boa condição, páginas muito limpas e frescas.

Peça de colecção - documento histórico da bibliografia do Estado Novo.

Muito raro, dada a exiguidade da tiragem.

Indisponível