1.ª edição.
Relatório com carácter confidencial. Sobre a sua relevância no contexto sociopolítico e diplomático da época nas Colónias - imediatamente após o final da 2.ª Guerra Mundial - com a devida vénia a António Duarte Silva pelo excelente artigo publicado no blog "Malomil", reproduzimos um excerto do mesmo.
"No início de Janeiro de 1945, Marcelo Caetano informou Salazar que considerava necessária uma ida a África, embora esta só devesse ser anunciada quando oportuno. Além de pretender contactar com o pessoal de Administração Pública e com as populações, impunha-se – perante o final da guerra europeia e o previsível termo das hostilidades no Pacífico – proceder a um «balanço imediato da situação em África para se poderem tomar as medidas imperiosamente exigidas a curto prazo e preparar as previsíveis a médio e longo prazo».
A «transcendental viagem» iria durar quase seis meses (incluindo um mês de navegação) e, segundo Vasco Pulido Valente, transformou Marcelo Caetano de «imperialista teórico» num africanista, «ainda por cima num africanista sentimental». A visita, definida como de inspecção e planeamento, obedeceu a uma programação múltipla: inaugurações e comemorações, contacto com as realidades e as populações locais, estudo e resolução de problemas, projecção das reformas que o Ministério encetara, afirmação da presença, interesse e atenção portuguesas, apreciação da nova conjuntura internacional e africana após o fim da Segunda Guerra na Europa e no Pacífico. Foi-lhe dada grande projecção em todo o Império, decorrendo com elevada solenidade e ditirâmbica cobertura jornalística (incluindo os jornais sul-africanos). [...]
No regresso, Marcelo Caetano elaborou um “Memorandum” sobre as Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos, com caráter confidencial e uma tiragem restrita, destinado exclusivamente a políticos e funcionários portugueses ligados aos assuntos versados. É um texto de difícil acesso[*]. Como se diz na prévia “Advertência”, não se tratava apenas de descrever os problemas de vizinhança referentes aos «territórios estrangeiros em relação aos quais houve ocasião durante a viagem de examinar e discutir tais problemas»; pretendia-se também «apurar as constantes da política seguida nessas relações e contribuir para definir as directrizes futuras».
O Memorandum, datado de Maio de 1946, é muito extenso, dividindo-se em dois capítulos, e contém quatro anexos.
O capítulo I, dedicado às “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com a União da África do Sul”, aborda 19 temas, destacando-se: posição política da União Sul-Africana, relações de Portugal com a União, utilização do porto e do caminho-de-ferro de Lourenço Marques, evolução das várias convenções celebradas até ao Acordo de 1934 – a partir do qual passaram «a decorrer normalmente» –, emigração para o Rand e questão das águas do Cunene.
O capítulo II, dedicado ao estudo das “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com os vizinhos territórios britânicos”, além de breves notas históricas, aprofunda os regimes da construção, concessão, resgate e nacionalização do porto e dos caminhos-de-ferro da Beira.
Embora não formuladas como tal pelo “Memorandum” podem enumerar-se as seguintes conclusões: 1)- não existia «um perigo imperialista imediato no Sul da África, mas seria uma imprudência negar-lhe existência potencial»;
2)- a história das relações entre Portugal e o Transvaal (ou a União) com respeito a Lourenço Marques abrangia três períodos: (i)- de 1875 até ao termo da guerra dos boers (1901); (ii)- de 1901 a 1928; (iii)- de 1928 em diante;
3)- a emigração dos indígenas para o Rand estava «longe de ter uma fácil solução», sendo indicadas cinco «medidas necessárias»;
4)- os principais problemas com os territórios britânicos confinantes com Angola e Moçambique eram três: i)- caminhos-de-ferro e porto da Beira; ii)- fronteiras com as Rodésias e a Niassalândia e emigração clandestina de indígenas; iii)- ligação da Rodésia do Norte com o porto do Lobito.
Segundo o próprio Marcelo Caetano este relatório – resultado do que escutara e tratara nos encontros com os dirigentes dos territórios estrangeiros vizinhos e abordando problemas da maior importância que não se encontravam devidamente instruídos e esclarecidos nos arquivos do Ministério – serviu para orientar as negociações sobre os assuntos versados e «continuou a ser útil aos que me sucederam»."
[*] Marcelo Caetano, Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos: Memorandum, Lisboa, Imprensa Nacional, 1946. Não existe na Biblioteca Nacional nem acessível no Arquivo Marcello Caetano. O exemplar consultado encontra-se na Biblioteca Universitária João Paulo II (Universidade Católica).
(Fonte: http://malomil.blogspot.com/2018/04/marcelo-caetano-ministro-das-colonias-e_18.html)
Exemplar em bom estado de conservação.
Raro.
Peça de colecção.
Com interesse histórico e colonial.
Indisponível
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