30 abril, 2016

BORGES, José Ferreira - INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE. Por... Paris, Em Casa de J. P. Aillaud, 1832. In-8.º (21cm) de [8], XV, [1], 576 p. ; E.
1.ª edição.
Obra de referência sobre Medicina Legal, a primeira de autor português publicada entre nós.
De acordo com Inocêncio, "este livro, dedicado pelo auctor ao Duque de Bragança, foi o primeiro que n’esta matéria appareceu em lingua portugueza, e escripto por portuguez. Ferreira Borges deu n’elle provas da sua vasta erudição, mostrando que lêra e meditára todos os auctores citados. Há segunda edição. 1840. 8.º gr. JOSÉ FERREIRA BORGES, Bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra em 1805: Advogado na cidade do Porto, sua pátria, desde 1808 até 1820; Secretario da Junta da Companhia dos Vinhos do Alto-Douro em 1818; Membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, proclamada no dia 24 de Agosto de 1820; para cujos successos concorreu tão activamente como consta das suas biographias, e das Revelações e Memorias do seu consocio Xavier de Araujo; Deputado ás Côrtes constituintes em 1821; Conselheiro de Estado em 6 de Março de 1823; emigrado em Londres desde Junho do mesmo anno até Fevereiro de 1827; e novamente em Fevereiro do anno seguinte até Setembro de 1833; Supremo Magistrado do Comércio, e Juiz Presidente do Tribunal Comercial de segunda instancia, por Carta Régia de 18 de Setembro do mesmo anno; demitido de todos os cargos, por assim o haver requerido, em 19 de Septembro de 1836. Nasceu no Porto em 1786, e aí morreu em 1838."
(Inocêncio IV, 327 e 329 pp)
"Quando no anno de 1807 nos demos á pratica do foro, apenas começámos, logo com os primeiros processos criminaes nos vimos embaraçados d'uma maneira extraordinaria: porque sem socorro algum de doutrinas, que ouvissemos, nem se-quer apontadas no curso de Direito, que fizemos na Universidade de Coimbra, a respeito de Medicina forense, conhecêmos immediatamente a nossa insuficiencia. [...]
Nós nunca vimos em Portugal um corpo de delicto devidamente feito.
Nunca ouvimos, que um so medico fosse n'essa qualidade interrogado por testemunha. [...]
O nosso objectivo é o homem na sociedade assim no seu physico, como no seu moral. Temos de julgar o homem nas suas acções civis e criminaes para com a sociedade, e para com os outros homens. [...]
Entretanto em todas as hypothezes, e factos, tocando ás justiças a sua averiguação, peso, e resolução, é necessario que precedão provas, e estas provas exigem em muitos casos um exame, e uma exposição ou testemunho medico. [...]
Tal é a obra que appresentamos.
Se com ella conseguimos chamar o foro portuguez áquella cathegoria de que se acha tão arredado: se alcançarmos assim proteger os direitos do innocente, e descubrir com certeza a culpa do verdadeiro criminoso: se podermos com ella ajudar o advogado, illustrar o jury, e certificar o magistrado; temos concorrido para a segurança dos direitos do cidadão portuguez, temos feito um serviço a nossos compatriotas, temos dado uma prova não equivoca de verdadeiro amor da patria."
(excerto da introdução)

José Ferreira Borges (1786-1838). "Foi um jurisconsulto e político português. Nasceu em 1786, no Porto, e nessa mesma cidade viria a morrer em 1838. Formou-se em Canônes pela Universidade de Coimbra. Foi depois advogado da Relação do Porto e secretário da junta da Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Juntamente com Manuel Fernandes Tomás, fundou o Sinédrio, importante grupo de personalidades que seria uma das forças motrizes da Revolução de 1820. Foi nomeado Magistrado Supremo do Comércio e Juiz Presidente do Tribunal do Comércio de 2.a Instância, após a aprovação por D. Pedro IV do seu Código Comercial. Escreveu várias obras, de entre as quais se destacam as Instituições do Direito Cambial Português, a Jurisprudência do Contrato Mercantil e o Dicionário Jurídico Comercial."
(fonte: infopedia.pt)
Encadernação coeva em meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada.
Exemplar em bom estado de conservação. Apresenta defeitos na fantasia que reveste as pastas.
Raro.
Com interesse histórico.
80€

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