GONÇALVES, Dr. Luís da Cunha - A RESPONSABILIDADE CIVIL NA NAVEGAÇÃO AÉREA. Pelo... Sócio efectivo da Academia das Sciências de Lisboa. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1931. In-4.º (25,5x16,5 cm) de 22, [2] p. ; B.

1.ª edição.

Importante ensaio jurídico sobre a aviação, dos primeiros que sobre o assunto se publicou entre nós.

"De todas as conquistas que a sciência e o esfôrço humano têem realizado no decurso dos séculos, se exceptuarmos a telegrafia sem fios, nenhuma outra, de-certo, tem feito tão rápidos progressos como a aviação ou a navegação através da atmosfera do globo terráqueo. [...]

Não contentes de voar no céu nacional ou continental, os aviões, quais pombas da Arca de Noé, vão atravessar os mares e ligar entre si povos separados por milhares de léguas. É Gago Coutinho com Sacadura Cabral mostrando o caminho do Brasil por ares nunca dantes navegados. É o francês Pelletier d'Oisy, é o italiano De Pinedo, é o inglês Sir Allan Cobham... [...]

Os aviões não são, porém, simples instrumento de audaciosas proezas. Terminada quási a fase heróica, por assim dizer, da navegação aérea, os aeromóveis vão-se tornando um meio normal de transporte de passageiros e comércio internacional."

(Excerto de I - Os progressos da aviação e os paralelos esboços do direito aéreo)

"Um dos mais graves problemas de direito privado que suscita a navegação aérea é o da responsabilidade civil pelos danos dela resultantes, não só a terceiros, mas aos que celebram contratos de transporte aéreo e ao próprio pessoal assalariado nela empregado. E as dificuldades de tão delicado problema derivam de não ser uniforme, nem moderno, o critério por que as diversas legislações regulam, em geral,  responsabilidade, não sendo também uniforme a êste respeito a orientação dos jurisconsultos.

Duas teorias opostas dominam nesta matéria: a teoria clássica, que só admite responsabilidade havendo culpa, e a teoria da responsabilidade sem culpa."

(Excerto de II - O problema da responsabilidade civil. Critério geral)

Índice:

I - Os progressos da aviação e os paralelos esboços do direito aéreo. II - O problema da responsabilidade civil. Critério geral. III - A responsabilidade extracontratual do direito aéreo. IV - A responsabilidade contratual no direito aéreo. V - Limitação e exoneração da responsabilidade. | Bibliografia.

Exemplar em brochura, por abrir, em bom estado de conservação.

Raro.

Com interesse histórico.

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