14 março, 2017

LIMA, J. Garcia de - A MULHER PERANTE AS LEIS. Solteira - Casada - Divorciada - Viuva - Binuva e Mãe : Direitos - Deveres - Obrigações - Regimen dotal. Legislação e Jurisprudencia. Lisboa, Edição da Biblioteca d'Educação Nacional, [1914]. In-8.º (18,5cm) de 94, [2] p. ; B.
1.ª edição.
Importante subsídio legislativo. Colecção de leis reguladoras da vida feminina, promovidas pelo regime republicano saído da Revolução de 5 de Outubro implantado poucos anos antes.
Sumario:
- Do domicilio da mulher casada. - Do casamento. - Das Doações. - Doações feitas por terceiros aos esposados. - Das convenções dos conjuges em relação a seus bens. - Do poder paternal. - Interrupção da sociedade conjugal. - Da separação das pessoas e simples separação dos bens. - Regimen dotal. - Do Divorcio. - Apanagio das viuvas. - Das segundas nupcias. - Das fianças que a mulher póde prestar. - O que é vedado á mulher sem autorisação do marido. - Direitos e obrigações dos conjuges. - Filhos legitimos ou perfilhados. - Investigação da paternidade ou maternidade ilegitima. - Alimentos e socorros ás mães dos filhos ilegitimos. - Da mulher comerciante e direitos da mulher casada com falidos. - Adulterio. - Bigamia. - Interdição, Etc.
Exemplar por abrir, em bom estado de conservação. Capas frágeis com defeitos.
Raro.
Com interesse para a história da República.
Sem registo na Biblioteca Nacional (BNP).
20€

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