REGULAMENTO DA REAL CASA DOS EXPOSTOS - SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA. Lisboa, Imprensa Democratica, 1886. In-8.º (21,5x15 cm) de 48 p. ; B.

1.ª edição.

Regulamento subscrito pelo Conde de Rio Maior, com interesse para a história dos "engeitados" de Lisboa, sendo este o primeiro documento do género que unifica e regula o funcionamento da instituição.

"Inclui o tipo de funcionários, o seu número e funções (algumas das quais relacionadas com os expostos), bem como algumas disposições gerais. É nestas últimas que se incluem normas de criação dos expostos, nomeadamente, relacionadas com: a sua colocação em bons mestres de ofícios; a entrega de expostas a pessoas de boa moral e conduta para aprendizagem; as emancipações; e, por fim, as normativas em caso de doença". (Paulino, Joana Vieira, A política assistencial face aos expostos: estudo de caso do encerramento da roda dos enjeitados na Lisboa Oitocentista, in "Revista de História da Sociedade e da Cultura Imprensa da Universidade de Coimbra", 2017)

"A Mêsa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa, considerando que o serviço dos expostos, commettido ao seu cuidado pelo Decreto de 4 de janeiro de 1768, que abolio a Mêsa dos engeitados, tende cada vez mais a dezenvolver-se e augmentar, sendo urgente estabelecer regras, que fixem e determinem este mesmo serviço:

Considerando que existindo actualmente diversos regulamentos com relação á Reál Casa dos expostos; todavia é conveniente harmonizal-os, ligando-os entre si por identicas regras e principios."

(Excerto do preâmbulo)

Índice:

[Preâmbulo] | I - os empregados. II - Do director. III - Do capellão dos baptismos e do ajudante. IV - Dos facultativos. V - Do Fiscal das despensas, e cozinha. VI - Do fiscal e ajudante encarregados da admissão de expostos e subsidiados. VII - Fiscalisação dos generos alimenticios. VIII - Apprendizado. IX - Da regente. X - Da escrivã. XI - Da casa da fazenda. XII - Da enfermaria, Serviço clinico, curativos, dietas, e limpesa. XIII - Do serviço das salas das amas, e das creanças, alimentadas a bules. XIV -Da mestra da aula. XV - Caza de lavôr. XVI - Dos collegios de D. Estephania, D. Maria e Sant'Anna. XVII - Collegio da Visitação. XVII - Officina das sapateiras. XVIII - Do fiel dos generos. XX - Da porteira. XXI - Dos empregados e empregadas menores. XXII - Das licenças e das visitas ás empregadas. XXIII - Penalidades. XXIV - Disposições geraes.

Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capa apresenta pequena falha de papel no canto superior esquerdo.

Raro.

Com interesse histórico.

35€