09 janeiro, 2025

TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ENTRE PORTUGAL E A GRÃ-BRETANHA -
Ministério dos Negócios Estrangeiros : Direcção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares
. Lisboa, Imprensa Nacional, 1960. In-4.º (23,5x15 cm) de 29, [3] p. ; B.
Reprodução bilingue (português/inglês) do importante tratado de comércio assinado entre os dois países, pouco tempo após a instauração da República, em 12 de Agosto de 1914, subscrito pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português Alfredo Augusto Freire de Andrade e pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário britânico Lancelot Douglas Carnegie.
"Haverá entre os territórios das duas Partes contratantes plena e completa liberdade de comércio e navegação.
Os súbditos ou cidadãos de cada uma das Partes contratantes terão permissão de ir livremente com os seus navios e cargas a todos os lugares, portos  rios nos territórios da outra a que os súbditos ou cidadãos nacionais tenham ou possam ter acesso. Não estarão sujeitos, com relação ao seu comércio ou indústria nos territórios da outra, quer a sua residência tenha um carácter permanente ou temporário, a quaisquer direitos, taxas, impostos ou licenças de qualquer espécie diferentes ou mais elevados do que os que são ou podem ser impostos aos súbditos ou cidadãos nacionais, e gozarão os mesmos direitos, privilégios, liberdades, imunidades e outros favores em matéria de comércio e indústria que sejam ou possam ser gozados pelos súbditos ou cidadãos nacionais."
(Artigo I)
Exemplar em brochura, bem conservado.
Invulgar.
Com interesse histórico.
10€

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