12 março, 2024

VILHENA, Julio de -
AS SEGUNDAS NUPCIAS NO DIREITO CIVIL MODERNO.
Commentario aos artigos 1233.º a 1239.º do Codigo Civil Portuguez. Segunda edição augmentada. [Por]... Doutor em direito e socio effectivo da Academias das Sciencias. Coimbra, França & Armenio, Editores, [1913?]. In-4.º (23,5x14,5 cm) de 281, [3] p. ; E.
Interessante trabalho jurídico publicado originalmente em 1872, como dissertação para o acto de conclusões magnas do autor. Esta edição - a segunda - dada à estampa pouco tempo após a instauração da República, vem substancialmente aumentada e actualizada, contemplando já as alterações decorrentes da mudança de regime.
"Sendo a virgindade considerada pelo christianismo como o estado mais perfeito do homem de da mulher, julgam muitos escritores modernos que podem encontrar no evangelho a condemnação do matrimonio e da legitima constituição da familia.
Levados por uma falsa interpretação da lei divina, não comprehendendo que a sanctificação da castidade involve um preceito altamente moral e social, porque tende a combater a prostituição nas suas variadas manifestações, pensam que o casamento é uma associação contradictoria com os principios elementares do christianismo, e afigura-se-lhes que a familia é uma organisação artificial, sem fundamento na religião evangelica.
Embora falsa, não é original a opinião d'estes reformadores utopistas.
Acceitando os mesmos principios, interpretando do mesmo modo as passagens da esciptura, em que se recommenda a castidade como uma virtude, logo nos primeiros seculos do christtianismo appareceram seitas, que, condemnando o matrimonio em geral, reputavam principalmente odiosas e illicitas as segundas nupcias."
(Excerto de Introducção - O christianismo e as segundas nupcias)
Júlio Marques de Vilhena (1845-1928). "Nasceu a 28 de Julho de 1845 em Ferreira do Alentejo. Aos 19 anos entrou na Universidade de Coimbra para cursar Teologia. Dois anos passados abandonou os estudos teológicos, matriculando-se na Faculdade de Direito, curso que concluiu em 1871. Filiou-se no Partido Regenerador. Foi eleito pela primeira vez para a Câmara Baixa em Julho de 1874. Em 1876, fixou residência em Lisboa, onde abriu banca de advogado, tendo sido sucessivamente eleito deputado em 1883 e em 1884. No ano seguinte, entrava para a Câmara Alta, pelo círculo da Guarda, passando a par do reino vitalício em 1890. Foi ministro cinco vezes no decénio de 1881-1891 (da Marinha e do Ultramar e da Justiça e Negócios Eclesiásticos), aplicando reformas renovadoras e progressivas no sentido da descentralização, sem enfraquecimento do poder real. Em 1907 foi eleito para chefe do Partido Regenerador. Com a queda do regime monárquico retirou-se da vida política activa. Foi presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Morreu em Lisboa a 27 de Dezembro de 1928."
(Fonte: fmsoares.pt)
Encadernação coeva em meia de pele com cantos, e ferros gravados a ouro na lombada. Sem capas de brochura. Pasta anterior apresenta falha no revestimento. Assinatura de posse na f. rosto. Pequeno orifício de insecto visível nas quatro últimas páginas do livro, correspondentes ao índice, sem contudo afectarem o texto.
Muito invulgar.
Com interesse histórico e jurídico.
25€

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