TRATADO DE AMIZADE E NÃO AGRESSÃO ENTRE PORTUGAL E A ESPANHA - Ministério dos Negócios Estrangeiros : Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1966. In-8.º (21x14 cm) de 7 [1] p. ; B.

PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE E NÃO AGRESSÃO ENTRE PORTUGAL E A ESPANHA. Assinado em Lisboa em 29 de Julho de 1940. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria Geral. Lisboa, Imprensa Nacional, 1940. In-8.º (22,5x14,5 cm) de [4] p. ; B.

1.ª edição.

SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE E NÃO AGRESSÃO ENTRE PORTUGAL E A ESPANHA - Ministério dos Negócios Estrangeiros : Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1966. In-8.º (21x14 cm) de [4] p. ; B.

Importante conjunto documental com relevância para a história da relação político-diplomática entre o Estado Novo e o regime nacionalista de Francisco Franco, el Caudillo. Trata-se da reprodução do Tratado de Amizade e Não Agressão - e Protocolos Adicionais - estabelecido entre Portugal e Espanha, subscritos quando ainda se lutava no país vizinho, em plena Guerra Civil, durante a queda de Madrid, tendo como signatários, por Portugal, António Oliveira Salazar, e por Espanha, Nicolás Franco Bahamonde, irmão de Franco. Estabelecido a 17 de Março de 1939 em Lisboa, seria ratificado também na capital portuguesa a 30 do mesmo mês e entrado em vigor nessa data com validade de 10 anos. O Protocolo Adicional, datado de 29 de Julho de 1940, confirma o acordo original estabelecido um ano antes, em 1939, e o Segundo Protocolo Adicional, assinado em 20 de Setembro de 1948, limita-se a confirmar e prolongar a validade dos anteriores por mais dez anos.

"O Tratado de Amizade e Não Agressão Luso-Espanhol (1939), que deu lugar ao Pacto Ibérico e consequente proclamação do Bloco Ibérico (1942), foi um tratado datado de 17 de março de 1939. Assinado pelo Presidente do Conselho de Ministros do governo autoritário de Portugal, António de Oliveira Salazar, e pelo embaixador de Espanha, Nicolás Franco (irmão mais velho de Francisco Franco). O pacto visava preservar a neutralidade da Península Ibérica em caso de um conflito mundial, num contexto em que Espanha simpatizava com as potencias do Eixo ao passo que as simpatias de Portugal pendiam para o lado Britânico. Nos termos do documento, Portugal e Espanha reconheciam mutuamente as respetivas fronteiras, estabeleciam relações de amizade e comprometiam-se a efetuar consultas diversas entre si, com vista a uma ação concertada em caso de conflito. Após o início da Segunda Guerra Mundial virá a ter um Protocolo Adicional assinado em 29 de Julho de 1940 também em Lisboa, reiterando a neutralidade peninsular. Este tratado e a diplomacia Portuguesa viriam a ter um papel importante na criação do um bloco Ibérico neutro em 1942 e na aproximação da Espanha Franquista aos Aliados da Segunda Guerra Mundial.

Esteve em vigor até 1977, sendo então substituído pelo Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, ratificado no ano seguinte, em plena Transição Espanhola."

(Fonte: Wikipédia)

Raro conjunto, com interesse para a Guerra Civil de Espanha e para o relacionamento entre os dois países ibéricos nesse período marcante da história do país irmão.

Todos os documentos estão redigidos em português e castelhano.

"António Óscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, e Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol e Generalíssimo dos Exércitos Espanhóis;

Animados do desejo de consignar em documento solene a sincera amizade entre Portugal e Espanha, baseada na comunidade de sentimentos e nos interesses derivados de realidades geográficas e históricas;

Desejosos também de cercar as boas relações dos dois países e a sua manutenção de todas as possíveis garantias;

Convencidos de que tudo quanto contribua para manter e assegurar a paz entre Portugal e Espanha é factor importante da paz europeia;

Verificando que nenhumas obrigações até agora assumidas por cada uma das Partes em relação a terceiras potências se opõem ao desenvolvimento e estreitamento das suas relações recíprocas nem estão em contradição com os intuitos e cláusulas deste Tratado, que as não altera:

Resolveram concluir o seguinte Tratado de amizade e não agressão e para este fim nomearam por seus Plenipotenciários, a saber:

O Presidente da República Portuguesa:

O Senhor Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O Chefe de Estado Espanhol:

O Senhor Don Nicolás Franco Bahamonde, seu Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário em Lisboa."

(Excerto de Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha)

O [1.º] Protocolo Adicional pertence à tiragem original.

Exemplares em brochura, bem conservados.

Raro conjunto.

Com significado histórico.

30€